O contrato de trabalho desportivo do treinador de futebol

Abstract

A presente dissertação tem como objecto de estudo o paradigma do Contrato de Trabalho Desportivo do Treinador de Futebol. Trata-se de uma matéria pouco legislada em Portugal, e mesmo nalguns países como o Brasil, ou mesmo a vizinha Espanha. Apenas recentemente começou a ser dada uma grande importância a este fenómeno na comunidade científica, não só pelo grande vazio jurídico manifesto, mas também pela reconhecida ausência de um regime jurídico próprio. Para o ensaio desta temática, optámos por considerar apenas o treinador de futebol. Decidimos, pois, dissecar esta figura partindo do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo – especificidade do regime dos praticantes desportivos profissionais em relação ao regime laboral comum – em virtude deste constituir o único acervo legal de índole laboral que atenta às especificidades do Desporto. De seguida, optámos por dar relevo ao papel da jurisprudência, que aponta para a existência de uma lacuna na lei, colmatada nos termos gerais do CC. Assim, daremos ênfase ao recurso à aplicação analógica do disposto na Lei n.º 28/98 aos treinadores, em detrimento da aplicação do regime geral plasmado no Código do Trabalho. Partindo da premissa de que para os treinadores de futebol existe um Contrato Colectivo de Trabalho, que poderá ser mobilizada para resolver algumas questões, o certo é que a validade de muitas cláusulas desse mesmo CCT é discutível, sobretudo se o entendimento das normas legais aplicáveis aos treinadores for as do Código do Trabalho. Não se partindo da premissa supra, antes considerando que existe uma lacuna na lei, então, o espaço regulativo da CCT fica ampliado. Por fim, conclui-se pela necessidade imprescindível da criação de um regime específico para o Treinador de Futebol, pois, a nosso ver, e tendo em conta a natureza da actividade deste, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista material - com especial incidência para sua relação jurídico-laboral - merece uma produção legislativa adequada, um regime legal próprio, evitando desse modo que a figura do Treinador de Futebol continue a ser vista como um “trabalhador sem lei”, sem segurança jurídica, coabitando numa “zona cinzenta” no nosso ordenamento jurídico.

This essay has as case-study the paradigm of the Labor Sport of a Soccer Trainer Contract. It is an under-legislated theme in Portugal, also in Brazil and Spain. Recently, some relevant importance has been given to this phenomenon around the scientific community. Not only for the existing legal gap, but also for the jurisdiction absence itself. To approach this theme, only the soccer trainer will be considered. It was decided then, for a proper analysis, to start with the Athlete Labor Contract - which is a specificity of professional athletes regime in comparison with the common labor regime - only because this is the only one that has some legislation, sportingly speaking. Afterwards, we enhance the jurisprudence role which reveals a gap in the law, in the Civil Code general terms. Now we are focused on the practical application by the Law nº28/29 to trainers, instead of the Labor Code regime application, as a general regime. Supposing that, in professional soccer, there is a Collective Labor Contract, which is able to solve a few issues, at the end of the day we realize that the validity of a lot of these Collective Labor Contract terms are doubtful. Especially if the legislation that is being applied to trainers is from the Labor Contract. Consequently, and before considering the law gap, the Collective Labor Contract activity widens. As a result, the indispensable necessity to create a specific regime for the Soccer Trainer becomes clear, from the social to the material view point - focusing on the labor-jurisdiction relationship; we conclude that it deserves adequate legislation and its own legal regime. All of this in order to avoid the "outlaw worker", as the soccer trainer has been known to be, with no judicial security, floating around the "grey zone" of our legal system.