Livre circulação de pessoas na SADC: o caso de Angola

Abstract

A integração regional no âmbito da Southern African Development Community (SADC) pode ser classificada como um exemplo de “novo” regionalismo. No entanto, verificam-se obstáculos nalgumas áreas de integração, designadamente, no que diz respeito à livre circulação de pessoas. A presente investigação tem como título “Livre Circulação de Pessoas na SADC: o Caso de Angola”, e procura perceber quais as razões de tais obstáculos ao nível da SADC, enquanto instituição regional, e ao nível de Estados membros, tomando como ilustração o caso específico de Angola, por ser um dos países que inicialmente não assinou nem ratificou o Protocolo sobre a livre circulação de pessoas. Para a compreensão do estudo utilizou-se uma metodologia qualitativa que correspondeu a análise documental de fontes primárias e secundárias e a técnica de entrevista, e uma metodologia comparativa que estabeleceu comparação com outras organizações, tais como UE, CEDEAO, MERCOSUL e ASEAN. O estudo concluiu que o protocolo sobre a livre circulação de pessoas atualmente foi assinado por mais de dois terços e ratificado por seis países apenas, o que não permite entrar em vigor. E, os motivos que levam Angola a não ratificar o protocolo sobre a livre circulação tem a ver com questões políticas e económicas que Angola receia dos outros países membros designadamente a África do Sul, Namíbia e R. D. Congo.

The regional integration in the Southern Africa Development Community (SADC) can be classified as an exemple of the “new” regionalism, which faces some barriers in some field of integration, in what concern the free movement of people. The title of presente research is “Free movement of people whithin SADC: the Angola case”. The aim of this reasearch is trying to understand the reasons of barriers whithin SADC as a regional institution of all states members, as well as it happens in angolan case, as a country that initially did not sign and ratify the protocol of free movement of people. Going through the research, we used qualitative method for good acchivement. In what will corresponds document analysis from primary and secondary source, and interview technique has also a compared methodology which was done whithin others organizations as: EU, CEDEAO, MERCOSUR and ASEAN. The research summarised that that, actually the protocol about free movement of people moving was signed by more others three quarter rand ratified by six countries only. What does not enter in force. The reason that Angola has not ratified the protocol of free movement because of political and economic issues from other countries as South Africa, Namibia and RDC.