A influência dos Regulamentos Internos das Casas de Abrigo na Intervenção Social: Desafios e oportunidades

Abstract

A presente dissertação tem como principal objetivo compreender de que forma os regulamentos internos das casas de abrigo para vítimas de violência doméstica influenciam a intervenção social desenvolvida pelos/as profissionais nestas estruturas. Assim, a investigação visa identificar o papel do regulamento interno na gestão do quotidiano e na dinâmica interna das casas de abrigo, analisar em que medida o regulamento interno se encontra ajustado às necessidades, características e vulnerabilidades das pessoas acolhidas, compreender a perceção das/os técnicas/os sobre a aplicação do regulamento interno no contexto de acolhimento em casas de abrigo e compreender de que forma o regulamento interno influencia o processo de autonomização das pessoas acolhidas. Nesse sentido, realizaram-se doze entrevistas a técnicas de oito casas de abrigo em Portugal, complementadas por uma entrevista exploratória à Chefe da Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Violência Doméstica/Violência de Género da CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Os dados obtidos revelam que o regulamento interno é considerado um instrumento fundamental para a atuação profissional, bem como para o bom funcionamento das casas de abrigo. No entanto, a sua aplicação pode implicar desafios significativos à intervenção dos/as técnico/as, destacando-se como uma das principais dificuldades a promoção do equilíbrio entre o cumprimento das regras e a promoção da autonomia das pessoas acolhidas.

This dissertation primarily aims to understand how the internal rules of shelters for victims of domestic violence influence the social intervention carried out by professionals within these structures. Accordingly, the research seeks to identify the role of these rules in the daily management and internal dynamics of shelters, analyze the extent to which these are adapted to the needs, characteristics, and vulnerabilities of the residents, understand the perceptions of the professionals regarding the its application in the context of shelter care, and comprehend how these internal rules influence the autonomy and empowerment of the residents. To this end, twelve interviews were conducted with professionals from eight shelters in Portugal, complemented by an exploratory interview with the Head of the Multidisciplinary Team of the Domestic Violence/Gender Violence Unit at the Commission for Citizenship and Gender Equality. The data obtained revealed that the internal rules are considered a fundamental tool for professional practice as well as for the effective functioning of shelters. However, their application can present significant challenges to professional intervention, with one of the main difficulties being the need to strike a balance between the enforcement of rules and the promotion of resident’s autonomy.