Direitos de autor

Quer depositar o seu artigo em acesso aberto no Repositório do ISCTE-IUL mas tem receio de infringir os direitos de autor?

Questões gerais

Quando um artigo é aceite para publicação numa revista científica, o editor necessita de permissão do autor para publicar. Na maioria dos casos, os autores dão permissão cedendo os seus direitos ao editor. Isto da ao editor direito total e controle sobre o artigo. Consequentemente, o autor que deseje reutilizar o seu artigo mais tarde, por ex. disponibilizar em Acesso Aberto, tem que pedir permissão ao editor para o fazer. Alternativamente, os autores podem facultar ao editor uma licença para publicar (https://www.openaire.eu/what-is-a-license-to-publish). Com este acordo, os autores retêm os seus direitos e a possibilidade de depositar o seu artigo num Repositório em Acesso Aberto enquanto o editor mantém o direito a publicar o artigo.

No contexto do financiamento H2020 e da FCT é importante ter em conta estas questões e as diferentes formas de disponibilizar em acesso aberto os resultados da investigação financiada.

Cenário 1

O seu artigo foi aceite para publicação numa revista científica, o que fazer? (Questões a ter em consideração)

• O acordo pede que ceda o copyright?

SIM: Não assine, responda com uma licença para publicar http://copyrighttoolbox.surf.nl/copyrighttoolbox/authors/licence/

ou

Assine e adicione uma adenda - https://www.openaire.eu/ec-resources que permita cumprir os requisitos das entidades financiadoras.

NÃO: Confira em Sherpa/RoMEO (http://www.sherpa.ac.uk/romeo/) que o acordo, licença ou política do editor deixa cumprir os requisitos das entidades financiadoras.

Cenário 2

Já assinou o acordo (publishing agreement/CTA) cedendo os seus direitos ao editor para a publicação do artigo? (Questões a ter em consideração)

• O acordo dá-lhe o direito de cumprir os requisitos das entidades financiadoras?

SIM: Disponibilize o artigo no repositório da sua instituição e garanta que o mesmo contém informação sobre o financiamento

NÃO: Peça a cooperação do editor assinando a adenda https://www.openaire.eu/ec-resources de forma a cumprir os requisitos da entidade financiadora

NÃO SEI: Confira a política do editor http://www.sherpa.ac.uk/romeo/ quanto ao acesso aberto e ao “auto-arquivo” do seu artigo/manuscrito final com peer-reviewed

Cenário 3

Publicou o artigo numa revista de Acesso Aberto e a entidade financiadora requer que deposite o seu artigo num repositório institucional da rede RCAAP ou temático?

• Tem financiamento da Comissão Europeia?

SIM: Não precisa fazer mais nada

• Tem financiamento da FCT?

SIM: Deposite o artigo no repositório da sua instituição (Repositório da rede RCAAP). Confira o acordo assinado, os seus direitos de autor e as políticas do editor em Sherpa/RoMEO http://www.sherpa.ac.uk/romeo/