Percorrer por assunto Decisão judicial
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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Set-1993 | Decisões em matéria penal: o caso da violação e o peso de variáveis extralegais | Sousa, Elisabeth; Mateus, Filomena; Lopes, Paulino | Artigo | Acesso Aberto |
26-Mai-2025 | A relação entre a psicologia e o direito nas decisões judiciais no âmbito de processos tutelares educativos: Perspetivas de magistrados e técnicos | Rodrigues, Elisabete Eugénia Pinto dos Santos Pessanha | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |