Direitos materno-infantis das operárias na Maternidade da Companhia Portuguesa de Tabacos de Xabregas (1927-1938)

Abstract

Este texto debruça-se sobre os direitos materno-infantis das operárias parturientes na Maternidade da Companhia Portuguesa de Tabacos, instalada no Largo de Santos-oNovo, em 1927, próximo da fábrica de Xabregas. Temos por objetivo central caracterizar as mulheres que recorreram à maternidade e quais os serviços materno-infantis por ela prestados. Baseámo-nos em relatórios médicos, bibliografia da época e atual sobre a zona oriental de Lisboa e em fontes, como no Arquivo Municipal de Lisboa. Em meados do século XIX instalaram-se diversas fábricas na zona oriental de Lisboa, concretamente em Xabregas, que se tornou um dos polos industriais de Lisboa. As operárias constituíam uma mão de obra maioritária nas fábricas têxteis, de vestuário e de tabacos. A nível internacional, desde finais do século XIX que se elaboram leis sobre a “proteção” do trabalho das mulheres e a assistência materno-infantil, nomeadamente a construção de maternidades fabris, que se enquadravam nas medidas médicas e higienistas da época, em meio industrial. A maternidade foi fundada no início do século XX num edifício da então Companhia dos Tabacos de Portugal, onde funcionara uma fábrica, o qual foi adaptado para a sua nova função, assim preservando a memória de um património industrial. A Companhia foi uma empresa privada pioneira que financiou serviços médicos e sociais para as operárias e seus filhos, tal como ficara registado no contrato realizado com o Estado. Sabe-se que na maternidade existiam fichas clínicas pormenorizadas sobre as operárias e seus filhos, além de fichas sociais com dados familiares e sobre o trabalho realizado pelas operárias. Pela memória dos habitantes do bairro, a Maternidade terá funcionado até inícios dos anos 80, do século XX.