Discriminações interseccionais nas trajetórias de crianças e jovens LGBTI+ e de género diverso em Portugal

Abstract

Numa sociedade marcada pelo controlo e regulação dos corpos e assente numa normatividade de género e de sexualidade, as pessoas LGBTI+ enfrentam múltiplos desafios que comprometem o seu bem-estar. No caso das crianças e jovens LGBTI+ e de género diverso acresce vulnerabilidade já que, em especial a infância, tem sido uma etapa e um terreno fértil de disputas de cariz adultocêntrico e (cis)heteronormativo que moldam as suas experiências e percursos. Travar a(s) violência(s) de género contra crianças e jovens com diversidade sexual e de género torna-se uma prioridade. Nessa senda, o Estado português tem dado sinais de compromisso para com a infância, expressos através de desenvolvimentos legais e jurídicos, que em particular afetam as crianças e jovens LGBTI+ e de género diverso e que cumprem o princípio da igualdade e não discriminação. Apesar destas significativas conquistas, estudos recentes continuam a revelar que uma abordagem unicamente centrada na dimensão legal e jurídica é insuficiente para garantir a eliminação da discriminação e outras violências junto das crianças com diversidade sexual e de género. No âmbito do projeto europeu Diversity & Childhood: Changing social attitudes towards gender diversity in children across Europe (2019-2021), a partir do contexto português quisemos refletir sobre o modo como a lei da autodeterminação de género está a ser aplicada em diferentes contextos de acompanhamento na infância. Para tal, procurámos conhecer perceções sociais sobre necessidades das crianças LGBTI+ e de género diverso e as lacunas ao nível da abordagem sensível à diversidade sexual e de género nas instituições e nas práticas profissionais. As áreas da educação, da saúde e da intervenção familiar foram os contextos privilegiados em análise. Tratando-se de uma investigação-ação, foi possível identificar 95elementos que ajudam a problematizar e a oferecer propostas que privilegiam ambientes seguros e saudáveis visando a plena participação de todas as crianças, inclusive as crianças LGBTI+ e de género diverso. Os resultados dão conta dos esforços na incorporação de uma perspetiva sensível à diversidade sexual e de género nas práticas profissionais por parte dos/as profissionais, mas revelam um caráter individual, pontual e espontâneo das mesmas. Por outro lado, destaca-se a importância de desenvolver um adequado acompanhamento que passe por uma intervenção ao nível das políticas implementadas nas instituições e que deverá apostar numa intervenção individual focada nas crenças e atitudes face à diversidade sexual e de género. Responder a estes dois desafios poderá conduzir ao cumprimento da autodeterminação de género, tal como expresso pelo Estado português desde 2018. Conclui-se com recomendações para uma abordagem sensível à diversidade sexual e de género.