Planeamento municipal e conflitos territoriais insuperáveis: Análise de casos de estudo de injustiça espacial

Abstract

A primeira geração de Planos Diretores Municipais (PDM) identificou conflitos de base territorial de resolução difícil, ou mesmo impossível, pela incapacidade de oferecer soluções adequadas à diversidade de situações de génese ilegal ou informal. A segunda geração de PDM, no século XXI, é herdeira de situações para as quais não foram encontradas soluções. Neste trabalho são analisados dois casos de estudo, na AML (Cova do Vapor, em Almada) e no Algarve (Ilha de Faro), situações de conflitos insuperáveis para os quais urge entender as limitações do planeamento e ensaiar propostas e soluções legais de ordenamento espacialmente mais justas.