Mediação intercultural e inclusão das pessoas ciganas: Desafios e possibilidades

Abstract

A mediação intercultural é amplamente reconhecida como uma ferramenta essencial para promover o diálogo intercultural, valorizar a diversidade e facilitar a inclusão das pessoas ciganas. A revolução democrática portuguesa trouxe novas oportunidades de participação e direitos para os grupos minoritários, incluindo os ciganos/as, que historicamente enfrentam marginalização e exclusão social. No entanto, a inclusão plena deste grupo social ainda enfrenta desafios significativos, sendo a mediação intercultural um dos principais mecanismos para enfrentar essas barreiras. Esta prática tem produzido resultados positivos em diversos contextos: famílias, escolas, hospitais e serviços públicos. Contudo, a falta de um estatuto de carreira para mediadores/as interculturais limita a sua inserção profissional. Por outro lado, a indefinição e sobreposição, das suas funções muitas vezes resulta numa sobrecarga, sendo os mediadores/as vistos como "panaceia para todos os problemas". Desde 2013, com a inclusão da mediação intercultural como eixo transversal na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), projetos como o ROMED e os Mediadores Municipais Interculturais têm promovido a capacitação de mediadores/as ciganos e a articulação entre estas comunidades e as políticas públicas locais. Em 2018, a mediação passou a ser um objetivo estratégico da ENICC, reconhecendo-se a importância de reforçar e expandir a intervenção nesta área. Apesar dos progressos, ainda há muito a ser feito para garantir que a mediação intercultural seja reconhecida como profissão legítima, com estatuto claro, formação adequada e contratos estáveis, assegurando o impacto positivo que esta tem na inclusão social e no acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, emprego e habitação. Esta comunicação resulta de uma avaliação externa à ENICC (2023) e dos resultados preliminares do Estudo Nacional das Comunidades Ciganas (2023.10572.CIG), em curso.