Descentralização educativa e autonomia das escolas: para uma análise da situação de Portugal numa perspetiva comparada

Abstract

Este trabalho de investigação procura analisar as políticas de descentralização educativa e autonomia das escolas em Portugal, enquadrando-as em processos de (re)distribuição de responsabilidades entre atores educativos. A partir de uma perspetiva sociológica, mas aproveitando contributos da análise das políticas públicas, propõe-se um olhar teórico abrangente, que permite estudar como se articulam várias escalas e atores na produção das políticas públicas. Esse olhar distingue-se por combinar uma abordagem histórica e comparada do sistema educativo, mas também por visar a integração de múltiplas escalas de análise (global/ europeu, nacional e local). O desenho de investigação concretiza-se em três principais planos de análise, no sentido de captar as diferentes escalas onde se desenvolve o fenómeno. A análise empreendida permite afirmar que os processos de (re)distribuição de responsabilidades envolvem uma multiplicidade de atores e escalas, desde as orientações globais às recontextualizações locais. É possível identificar tendências de evolução comum aos sistemas educativos europeus, fruto de uma regulação transnacional induzida, cujos traços são identificáveis em modelos partilhados. Porém, os modos de regulação institucional de cada sistema diferem consoante o seu desenvolvimento histórico, como se pode demonstrar através da evolução normativa dos sistemas português, da comunidade francesa da Bélgica e inglês. Finalmente, essas orientações globais e quadros legais afetam os contextos locais de implementação de políticas, mas são diferentemente apropriados e transformados em espaços de regulações autónomas, em função de contextos relacionais, sociais e organizacionais específicos.

This research seeks to analyze educational decentralization and school autonomy policies in Portugal as processes of (re)distribution of responsibilities among educational actors. From a sociological perspective, but exploring public policies analysis theories and concepts, we propose a large theoretical point of view, which allows the study on the articulation between several scales and actors in the production of public policies. This option combines an historical and comparative approach to study the educational system, but also aims to integrate multiple scales of analysis (global/ European, national and local). The methodological strategy is achieved in three main levels of analysis, in order to capture the different scales where the phenomenon is developed. The analysis leads us to assert that (re)distribution of responsibilities processes involve a multiplicity of actors and scales, from global orientations to local recontextualizations. It is possible to identify common trends in the evolution of European educational systems, the result of an induced transnational regulation, whose traits are expressed in shared models. However, institutional modes of regulation in each system differ according to its historical development, as showed through the normative evolution of the Portuguese, French Community of Belgium and English systems. Finally, those global orientations and legal frameworks do affect the local contexts of policy implementation, but are differently appropriated and transformed in the autonomous regulations spaces with specificities related to its relational, social and organizational contexts.