Projeto Participa: Para uma cultura de ordenamento do território

Abstract

O Estado constitui uma das formas primitivas de organização da sociedade, cuja conceção pressupõe a criação de um sistema político com instituições que prosseguem a sua governação, as quais configuram, no seu conjunto, o que se designa por Administração Pública. Os serviços públicos dos grandes estados industrializados enfrentam hoje grandes desafios resultantes da diminuição das receitas públicas, do aumento da concorrência com o sector privado, da pressão e exigência para atingirem maior produtividade e procederem a uma modernização progressiva. A Governação Pública representa um resgate da política dentro da Administração Pública, diminuindo a importância de critérios técnicos nos processos de decisão e reforçando os mecanismos participativos de deliberação na esfera pública. Sob este paradigma, funcionários públicos e cidadãos trabalham juntos para encontrarem soluções de resposta aos problemas comuns. O ordenamento do território constitui uma tarefa fundamental do Estado, consagrada na Constituição. A sua política define e integra as ações promovidas pela Administração Pública, com vista a assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, na qual a ponderação de interesses de natureza pública, coletiva e privada, ocupa uma posição central, tornando-se fundamental promover a participação ativa por parte destes diferentes agentes baseada na existência de uma generalizada cultura cívica de ordenamento do território.

One of the earliest types of society’s organization is the State. Its concept implies the creation of a political system with institutions that implement its governance. The whole set of these institutions is known as the Public Administration. The public services of the big industrial states today face great challenges, as a result of the decrease of public revenues, the increase of competition with the private sector and the pressure and demand to achieve greater productivity while carrying out a gradual modernization. Public governance represents a policy rescue within Public Administration, minimizing the importance of technical criteria in decision-making processes while reinforcing participatory mechanisms of public sector discussion. In the framework of this paradigm, civil servants and citizens work together in order to find better solutions to common problems. Spatial planning is a fundamental duty of the State, enshrined in the Portuguese Constitution. The spatial planning policy defines and includes a set of actions promoted by Public Administration with the aim to ensure an adequate use and organization of the national territory, implying that the balance between public, collective and private interests has a central place in the process. Thus, it is crucial to promote an active participation of these different stakeholders based on the existence of a wide civic culture of spatial planning.