A Cibersegurança em Portugal: a ação política nacional em matéria de cibersegurança

Abstract

No presente trabalho é mapeada e sumariamente analisada a ação política em matéria de cibersegurança em Portugal, desde que as questões da segurança das redes e dos sistemas de informação surgiram na agenda política até a atualidade, com a implementação do Centro Nacional de Cibersegurança. Para o levantamento e mapeamento dos atores e das medidas políticas adotadas em Portugal nesta área, utiliza-se como modelo de análise o ciclo das políticas públicas. A relevância desta investigação prende-se, por um lado, com o facto de, apesar de já existir noutros países e das orientações europeias e internacionais apontarem nesse sentido, ainda não existe em Portugal uma política pública de cibersegurança e, por outro lado, se considerar que este domínio deve ser um fator estratégico nas políticas públicas dos países desenvolvidos (aqueles cujo normal funcionamento dos serviços que mantêm a sociedade como a conhecemos, dependem de infraestruturas suportadas por redes e sistemas de informação). Deste modo, pretende-se alertar para a importância desta questão e vir, de alguma forma, a contribuir para a criação dessa política pública, que urge em Portugal.

In this work we briefly mapped and analyzed political action in the field of cybersecurity in Portugal, since the subject of security of networks and information systems have emerged on the political agenda to the present, with the implementation of the National Cybersecurity Centre. To the survey and mapping of actors and policy measures taken in Portugal in this field, we use the public policy cycle as model of analysis. The relevance of this research is related to, on one hand, the fact that despite already exists in other countries and European and international guidelines so indicate, in Portugal there is not yet a cybersecurity public policy and on the other hand, we consider that this should be a strategic factor in public policies of developed countries (those whose normal functioning of services that keep society as we know, depend on infrastructures supported by networks and information systems). Thus, with this project we intend to draw attention to the importance of this issue and come, somehow, to contribute to the development of that public policy, which urges in Portugal.