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http://hdl.handle.net/10071/8723
Autoria: | Cruz, Maria Leonor García da |
Data: | 2015 |
Título próprio: | Bens, direitos e rendimentos no reino e na América portuguesa: o morgado e a capitania (século XVI) |
Paginação: | 99-113 |
ISBN: | 978-989-98499-4-5 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.15847/cehc.prlteoe.945X008 |
Resumo: | This study focuses on the complex and changeable legal status of the lands granted in 1552 to
D. António de Ataíde, first earl of Castanheira, in the royal captaincy of Bahia, Brazil. Having been
granted as sesmarias, these lands and their territory were converted into a private and hereditary
captaincy in 1556, being also bonded to an entailed estate already existing in Portugal since the 1520s.
Thus, while the whole set of assets, rents, rights and exemptions vis-à-vis the crown and overseas entities
was being redefined, the statutes, obligations and privileges of Castanheira’s family patrimony were
changing as well. The specificities of this process, when observed within the larger process of modern
state-building in Portugal at the height of the overseas expansion, offer the possibility of deepening the
discussion on the dualisms that accommodated and structured the Portuguese political system on both
sides of the Atlantic Ocean. Este estudo trata da mutabilidade da condição jurídica das terras doadas em sesmaria a D. António de Ataíde, 1º Conde da Castanheira, na capitania régia da Baía de Todos os Santos em 1552. Essas terras seriam pouco depois (1556) transformadas numa capitania hereditária, a qual, por seu turno, ficaria vinculada a um morgado já existente em Portugal desde os anos vinte do século XVI. Importa observar em relação a bens e rendimentos, direitos e isenções, que se redefinem em relação à coroa e a mais entidades públicas localmente, os estatutos, obrigações e privilégios, que caracterizam o património familiar, outra realidade também ela em mutação. As especificidades de todo este processo, no âmbito de um processo maior que é o da edificação do estado moderno em Portugal em plena época da expansão ultramarina, enriquecem a problematização sobre os dualismos que temperavam e estruturavam o sistema político português nas duas margens do Atlântico. |
Arbitragem científica: | Sim |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | CEHC-CLI - Capítulos de livros internacionais |
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