A regulação da carreira docente do ensino superior politécnico: produção de um conflito profissional singular

Abstract

Em 2009, o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior negociou com os sindicatos, a revisão dos Estatutos da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico e Universitário. Através da alteração dos regimes, o XVII Governo Constitucional (2005-2009) completou uma profunda reforma engendrada no ensino superior, em Portugal. Nestas instituições, tal como nos restantes organismos da administração pública foram implementadas, nas últimas décadas, um conjunto de reformas estruturais que fomentaram a transformação das relações de trabalho. Durante o processo de revisão dos Estatutos despoletou um conflito sindical e profissional, no subsistema Politécnico, que colocou em oposição o Sindicato Nacional do Ensino Superior e o Ministério. As divergências entre as partes, nomeadamente a questão do regime transitório originou um conflito profissional singular, com contornos radicais. Neste estudo será dado enfoque, à produção e materialização do conflito emergente, do contexto complexo de alteração do Estatuto. Efetuar-se-á a análise do conflito em si, com o propósito de clarificar os problemas que estiveram na sua base, os procedimentos e dinâmicas sociais que produziram a greve às avaliações e a forma como foi resolvido. Pretende-se também, compreender a importância assumida pelos fatores de contexto na singularidade do conflito e em que medida estes influíram nas opções táticas dos atores intervenientes. Em síntese, trata-se de uma abordagem do ponto de vista sindical, uma vez que a análise empírica está eminentemente sustentada nas revivescências e perceções dos dirigentes sindicais, em relação ao conflito e à própria carreira.

In 2009 the Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Ministry of Science, Technology and Tertiary Education) has negotiated, with the labour unions, the revision of the Estatutos da Carreira Docente (Teaching Career Statutes) in Tertiary Education, for both the university and polytechnic systems. Throughout the change of regimes the XVII Constitutional Government (2005-2009) has made a profound reform engendered in Higher Education in Portugal. In the last decades a set of structural reforms was implemented in these institutions, so as for the remaining public administration bodies, that encouraged the transformation in labour relations. During the process of amending the Statutes, a professional and union conflict was triggered into the polytechnic system opposing the Sindicato Nacional do Ensino Superior (National Union of Higher Education) and the Ministério (Ministry of Education). The different views among both parties, mainly regarding the transitional regime issue, have originated a unique professional conflict with unforeseen and radical outcomes. In this study, focus will be given to the production and embodiment of the complicated context of the emerging conflict caused by the amendment of the Teaching Career Statues. An analysis of the conflict itself will be made in order to clarify the problems which have caused the conflict, as well as the procedures and social dynamics which have led to strikes against the teacher’s evaluation system and describe the way the conflict was resolved. This study also intends to get acquainted with the importance of the factors of context in the singularity of the conflict and to enlighten the readers as to the way these factors have affected the tactical options of the people involved in it. To sum up, it is an approach to the unions’ point of view, given the fact that the empirical analysis is eminently supported by the revivals and perceptions of the union leaders regarding the conflict and their own career.