A participação das associações na formulação do plano nacional de ação para as energias renováveis (PNAER)

Abstract

A União Europeia tem estabelecido diversas metas e formulado diversas estratégias e diretivas no âmbito da política energética, sendo a mais recente a Diretiva das Energias Renováveis (Diretiva 2009/28/CE), cujos objetivos vinculativos são atingir 20% no consumo energético de energia proveniente de fontes renováveis até 2020 e atingir 10% de biocombustíveis no consumo de gasolina e gasóleo no setor dos Transportes até 2020. Por sua vez, este objetivo europeu é traduzido em objetivos nacionais para os 27 Estados-Membros, sendo que esta transposição foi feita por Portugal através do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER). O objetivo do presente estudo é compreender qual (quais) foi (foram) a(s) rede(s) política(s) criada(s) para a formulação dos PNAER 2010 e 2013, quais as associações (representantes de todos os setores das energias renováveis em Portugal) que integraram essa(s) rede(s) política(s), e qual a sua participação, enquanto atores, no interior dessa(s) mesma(s) rede(s). Assim, pretende-se saber de que maneira os PNAER exprimem os interesses dessas associações e qual o envolvimento das mesmas na formulação de um ou de ambos os planos. Deste modo, o presente trabalho consiste num estudo de caso que incide nos PNAER 2010 e 2013, e espera-se que seja um contributo para a melhor compreensão e finalmente para o aumento da eficiência e eficácia da formulação e implementação de políticas públicas em Portugal.

The European Union has set several goals and formulated different strategies and directives in the field of energy policy, namely the Renewable Energy Directive (Directive 2009/28/EC), whose binding targets are to achieve 20% energy consumption of energy from renewable sources by 2020 and reach 10% of biofuels in gasoline and diesel fuel consumption in the transport sector by 2020. Thereby, this European objective is translated into national targets for the 27 Member States, and this transposition was made by Portugal through the Renewable Energy Action Plan (PNAER). The aim of this study is to understand which was (were) the policy network(s) built for the formulation of PNAER 2010 and 2013, which associations (representatives of all renewable energies sectors in Portugal) joined this policy network(s), and which was their participation, as actors, within this(those) network(s). So, the intention is to know how PNAER expresses the interests of these associations and what was their involvement in the formulation of one or both Plans. Thus, the present study is a case study that focuses on PNAER 2010 and 2013, and it is expected to be a contribution to improving the understanding and eventually the efficiency and effectiveness of the formulation and implementation of public policies in Portugal.