O regime de compensação em Portugal: o papel dos atores nacionais e internacionais na flexibilização externa

Abstract

O mundo globalizado e interligado em que vivemos, bem como a adesão, em 2004, dos países da Europa Oriental à U.E. justificam a existência de crises económicas que assombram a Europa e o crescimento do desemprego generalizado.Tratando-se de um fenómeno social que coloca em causa direitos institucionais "obriga" a que o poder político, e seus parceiros sociais, actuem. Esta dissertação aborda as alterações que ocorreram no Código de Trabalho Português no que respeita às indmnizações por cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, a fim de apresentar a origem dessas mesmas modificações que, segundo os resultados, têm iniciativa no panorama nacional. Ainda que estejamos vinculados/ comprometidos com os parceiros nacionais em geral, e o Fundo Monetário Internacional, em particular, há que atender que estes não são ditadores e, ainda que tenhamos de aceitar as suas condições, estas, geralmente, prendem-se na redução do déficit, e nas demandas internas para as exportações a fim de tornar o mercado de trabalho mais flexível. Em suma, tal como era expectavél à priori e explicado pela taoria da "janela de oportunidade", há um aproveitamento da crise económica e do compromisso com a Troika para modificar a lei das compensações em Portugal e, deste modo, assumir o papel de "bom aluno" perante a União Europeia.

The globalized, intertwined world that we live in, as well as the increase of the integration in the European Union of countries from the Oriental Europe, in 2004, justifies the existence of economical crises and the growth of generalized unemployment that haunt Europe. Since this is a social phenomenon that threats the institutional rights, “obligates” the political power and its social partners to act. This paper discusses the changes that occurred in the Portuguese Labor Code regarding the compensations for terminations of employment contract by the employer, in order to present the modifications that, according to the results, have initiative on the national scene. Although we are bound / committed to national partners, in general, and the International Monetary Fund, in particular, account must be taken that these are not dictators, and yet we have to accept their conditions, they generally relate to the reduction of deficit, and the internal demands for exports in order to make the labor market more flexible. In short, as was expected a priori and explained by the theory of the "window of opportunity", there is an exploitation of the economic crisis and the commitment to the Troika to modify the law of compensation in Portugal and thus assume the role of "good student" before the European Union.