Governação da internet: representações, práticas e desafios, uma abordagem transversal

Abstract

Deslocada para o centro da agenda global, a governação da Internet permanece como força disruptiva no relacionamento entre governos, ground zero do confronto entre a globalização e o sistema de Estados-Nação (Mueller, 2010: 216). A arquitetura técnica, inovadora, que nutre a sua “desmedida” ambição comunicacional, não encontrou, até ao momento, o figurino institucional e regulatório adequado, um regime gerador de consenso e aceitação universais. Afirmação de liderança tecnológica, a criação da Corporação da Internet para a Atribuição de Nomes e Números (ICANN), em 1998, obedeceu ao duplo propósito de regular, de forma não territorial, o sistema de nomes e domínios (DNS) que constitui o coração da rede, um dos seus recursos críticos, bem como o de desvincular a governação dos ditames burocráticos nacionais e do princípio decisório de “um país, um voto”, em vigor nas organizações internacionais. De caminho, serviu a preceito o “globalismo unilateral” dos Estados Unidos da América, o “imperialismo digital” que as potências emergentes da Internet censuram, pelo menos desde a Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (WSIS, 2003) até à mais recente Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT), convocada pela União Internacional de Telecomunicações (ITU), para o Dubai, em Dezembro de 2012. Compromisso institucional, o Fórum para a Governação da Internet (IGF), instituído pela “Agenda de Túnis”, em 2005, assinala o momento em que os Estados abdicam da exclusividade do poder regulatório soberano, para atuar em pé de igualdade com os demais atores, privados e da sociedade civil. O modelo multistakeholder de governação, a plataforma global de diálogo e formação de consensos sobre políticas e práticas da Internet, já viveu, porém, dias melhores, podendo estar em causa a sua continuidade, face aos limites internos e externos que evidencia, da falta de recursos orçamentais à assimetria de envolvimento e participação dos vários atores. Politizada, a Internet vê-se hoje confrontada com a ameaça de fragmentação. Qual livro catenati, símbolo da biblioteca medieval, o potencial informativo e de conhecimento, que lhe são únicos, não se compadecem com as correntes com que alguns querem prendê-la.

Internet governance is at the center of international agenda. Viewed as a disruptive force, a source of tension and dispute, it became a fertile “ground for the conflict between global governance and the nation-state system” (Mueller, 2010: 216).Technically innovative, endowed with an inordinate communicative ambition, showed powerless to build consensus on an international regulatory regime, one requiring universal acceptance. ICANN´s birth (1998) reasserted a technological leadership, and served the dual purpose of regulating, non-territorially, the domain name system (DNS) that “pumps” the network -- a critical resource of the Internet --, and to overcome local bureaucratic diktats and the decision-making mechanism of “one country, one vote”, established for intergovernmental entities. At a different level, reiterated the ”unilateral globalism” of the United States of America, the digital imperialism criticized by the emerging powers of the Internet, at least since the World Summit on Information Society (WSIS, 2003) till the World Conference on International Communications (WCIT), convened last December to Dubai by the ITU. Figured by the Tunis Agenda for the Information Society (TAIS), the Internet Governance Forum (IGF) signals the moment when States waived its sovereign regulatory power in favor of operating “on an equal foot” with other actors, private, business and civil society representatives. Meanwhile, the multi-stakeholder governance model, devised as a global platform for dialogue and building consensus on public policies for the Internet, has seen better days. Internal and external limitations, a lack of funds and the asymmetric involvement and participation of stakeholders from the developing world, are clear motives for concern. Unduly politicized, the Internet faces the risk of fragmentation. Like ancient catenati books, symbol of the medieval library, its huge potential as an information and knowledge diffuser, native to its nature, is uncongenial with attempts to block its creativity and global expansion.