A re-regulação do emprego e das relações laborais dos médicos do Serviço Nacional de Saúde face às reformas do setor: o processo de contratação coletiva

Abstract

Neste trabalho procura-se perceber os fatores que estiveram na base dos resultados da negociação coletiva efetuada entre os sindicatos médicos e os dois últimos governos. A análise centra-se no processo de contratação coletiva, que deu origem a dois acordos coletivos de trabalho de conteúdos semelhantes que procuram harmonizar as regras sobre emprego e relações laborias dos médicos em funções públicas e dos médicos com contrato individual de trabalho do Serviço Nacional de Saúde. Partindo-se da identificação dos aspetos desreguladores do emprego no setor público da saúde, analisa-se as fases do processo, as posições dos atores sobre a negociação e sobre os desafios, os objetivos e as estratégias para os alcançar. Da análise efetuada, concluiu-se que os sindicatos médicos conseguiram negociar a re-regulação de várias matérias laborais alargando o universo da sua aplicação aos médicos das entidades públicas empresariais da saúde. Isto numa negociação com governos que resistiram partilhar o espaço da regulação das condisções de emprego com o ator sindical. Na base deste resultado está uma abordagem não ideológica às matérias alvo de negociação, além da adoção de uma posição consertada por parte dos sindicatos na mesa negocial e do recurso ao poder profissional dos médicos.

This study seeks to understand the factors that lead to results achieved through collective bargaining between medical labour unions and the last two governments. The analysis focuses on the process of collective agreement, which gave rise to two similar collective bargaining agreements, both of which seeked to harmonise the rules relating to the employment and labour relations of doctors in public service as well as doctors possessing individual labour contracts within the National Health Service. Based on the identification of deregulating aspects of employment in the public health sector, the analyses will focus on the different phases of the process, the actors’ positions in the negotiation and the challenges, objectives and strategies taken to achieve them. From this examination, it is revealed that the medical unions were able to negotiate the re-regulation of various labor issues, broadening the universe of their applications to medical public health enterprises through negotiations with governments that resisted sharing the regulation platform on labour conditions with union actors. On the basis of this result is a non-ideological approach to the issues subject to negotiation, and the adopting of a position fixed by the unions at the negotiating table as well as the use of the professional power possessed by physicians.