Accountability e o programa de transparência do ministério da justiça do Brasil

Abstract

O Brasil passou, a partir de meados dos anos 90, por uma série de reformas administrativas, as primeiras delas diretamente influenciadas pelas teorias gerenciais então em voga, especialmente a abordagem New Public Management. Nessa esteira, a administração pública passou a enfatizar o cuidado com a eficiência da atividade administrativa, incluindo-a na Constituição da República como princípio. Um dos conceitos tratados como essenciais por essas teorias gerenciais, que informaram o processo de reformas do Estado, é o de accountability. Esse conceito vem sendo ampliado, e se antes focava no controle contábil e na aderência da Administração às normas, hoje abrange as justificativas dos atos e decisões, os resultados das ações e o desempenho dos gestores. No início do século XXI, tiveram início no Brasil diversas iniciativas de transparência, que, dada a atenção do momento – e ainda atual – à prevenção da corrupção, priorizavam o controle dos procedimentos e do cumprimento das normas. Nesse contexto foi criado o Programa de Transparência do Ministério da Justiça, em 2004, com a intenção declarada de contribuir para a prevenção da corrupção, mas esboçando, desde sua norma instituidora, preocupação com a eficiência da atividade administrativa. O objetivo do presente trabalho é analisar a adequação desse Programa aos conceitos de accountability consolidados pela doutrina, e com isso avaliar o alcance da iniciativa a partir do conteúdo estabelecido pelas normas que o disciplinam, bem como da opinião de gestores públicos e de membros da imprensa que acompanham as acções do Ministério.

Brazil has had, since the mid-90, a series of administrative reforms, the first of them directly influenced by management theories then in vogue, especially the New Public Management approach. On this track, the government started to emphasize the care with the efficiency of administrative activity, including it in the Federal Constitution as a principle. One of the concepts treated as essential for these management theories, which informed the State reform processes, is accountability. This concept has been expanded. Years ago focused on financial control and adherence to the rules. Nowadays, it covers the justifications of decisions and actions of the agents, and the results of the actions and managers. In the turn of the current Century, Brazil has initiated several transparency initiatives. Due to a focus on the prevention of corruption, it prioritized control procedures and compliance. In this context, in 2004 the Transparency Program of the Ministry of Justice was created, with the stated intention of contributing to the prevention of corruption, but sketching, since its founding norm, concern with the efficiency of administrative activity. The objective of this study is to analyze the suitability of this program to the concepts of accountability consolidated by the doctrine, and thereby assess the scope of the initiative from the content standards established by the rules that define it, and from the opinion of public authorities and members of the press monitoring actions of the Ministry.