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http://hdl.handle.net/10071/7664
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Title: Some structural and emergent trends in Social Housing in Portugal. Rethinking housing policies in times of crisis
Authors: Costa Pinto, Teresa
Guerra, Isabel
Keywords: Habitação social e modelos de bem-estar
Políticas de habitação
Crise e acesso à habitação
Issue Date: Dec-2013
Publisher: DINÂMIA'CET-IUL
Abstract: Este artigo pretende, em primeiro lugar, analisar algumas das tendências estruturais do sector da habitação social em Portugal, procurando faze-lo relacionando-as com a natureza do seu regime de “welfare state”, nomeadamente o seu carácter incipiente, tardio e predominantemente orientado para outros sectores que não o da habitação. Tomando outros países europeus como referência, com outros regimes de welfare state, assinalam-se diferenças substantivas na dimensão, peso, formas de acesso e público-alvo deste sector de habitação. Neste sentido, o argumento principal desenvolve-se em torno das consequências de um frágil investimento público neste domínio, canalizado, ainda assim, de forma díspar e bipolar entre uma exígua promoção pública de habitação social e o incentivo à aquisição de casa própria. Discute-se, sobretudo, como consequência deste modelo, o afunilamento do perfil do público a quem se dirige a habitação social, numa lógica de concentração espacial (e temporal) de indivíduos com as mesmas características de vulnerabilidade e ausência de capacidade para encetar percursos de mobilidade social e residencial positiva. Num segundo momento, atende-se ao mais recente contexto de crise económica e financeira, procurando reflectir sobre como este contexto, aliado a profundas alterações socio-demográficas e do mercado de trabalho, obrigam a um repensar das políticas de habitação e da própria função do Estado. Por um lado, confrontamo-nos com uma drástica diminuição dos recursos do Estado e da sua capacidade de investimento, por outro, com a emergência de novas necessidades habitacionais, quer por efeito da crise, quer por efeito de alterações económicas e sociais mais estruturais. Este contexto, não só em Portugal como na Europa, questiona as políticas e os sistemas de habitação tal como têm sido configurados e reintroduz a discussão sobre as questões do acesso (e da acessibilidade) (“affordability”) à habitação por parte de grupos bastante mais diversificados do que aqueles que têm definido o perfil tipo de destinatários da habitação social. Interroga-se, assim, o papel do Estado, a lógica e as possibilidades de articulação com outros actores e sectores, o modelo de financiamento e a diversidade de públicos para quem o direito à habitação ainda não está (ou deixou de estar) garantido.
First of all, this article intends to analyse some structural trends in social housing in Portugal, while relating it with its welfare state regime nature, namely its incipient and tardy character, one that is predominantly oriented towards sectors other than housing. Having other European countries as reference, with different welfare state regimes, we will then point substantive differences in dimension, weight, access forms and target public in this housing sector. Consequently, our main argument revolves around the consequences of a fragile public investment in this domain, which is further channelled in a disparate and bipolar way between a small public promotion of social housing and the incentive to homeownership. We chiefly discuss, as a consequence of this model, the narrowing profile of social housing publics, in a spatially (and temporally) concentrated rationale, gathering individuals with common vulnerability features, lacking the ability to engage in positive residential and social mobility paths. Secondly, we discuss how the current economic and financial crisis, along with profound sociodemographic and labour market changes, determines academics and policy-makers to rethink housing policies and the very role of the state. on the one hand, we are faced with the drastic reduction of state resources and its investment capacity; on the other hand, there is the emergence of new housing needs, as a result of the crisis and also due to more structural economic and social transformations. This context, not only in Portugal but also in Europe, jeopardises policies and housing systems as we now them so far, reintroducing the argument over access (and affordability) to housing by more heterogeneous groups than the common profile of social housing beneficiaries at the moment. We therefore question the role of the state, the rationale and articulation possibilities with other actors and sectors, the financing model and de variety of audiences for whom the right to housing is not yet (or not anymore) guaranteed.
Peer reviewed: Sim
URI: http://hdl.handle.net/10071/7664
ISSN: 2182-3030
Appears in Collections:DINÂMIA'CET-RI - Artigo em revista científica internacional com arbitragem científica

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