Balcão Único Eletrónico: ponto de contacto para a atividade económica

Abstract

O presente trabalho constitui-se como uma reflexão sobre os processos de reforma e moderni-zação em curso no nosso país. Falar de reforma administrativa em Portugal é falar, principal-mente, nas mudanças que ocorreram nas últimas três décadas com o regresso do regime democrático em Abril de 1974. É com o início da democracia que surge um grande impulso reformador, despoletado pelas necessidades de democratização do país, de desenvolvimento económico e das reformas económicas e sociais. Até à década de 80, apesar da reforma admi-nistrativa constar da agenda política dos governos, apenas ocorreram mudanças pontuais de modernização. A partir de meados da década de oitenta, perante uma exigência crescente por parte do cidadão e a necessidade de satisfazer formalidades, a modernização administrativa torna-se o ponto central na reorganização da Administração Pública. Neste sentido, a reforma orientou-se por três objetivos principais: a) melhorar a relação entre a Administração e os cidadãos; b) reduzir os custos das obrigações e formalidades administrativas; c) melhorar a formação dos funcionários públicos. Procura-se a criação de uma Administração, que atue segundo os princípios da simplificação e da qualidade no tratamento com os cidadãos e as empresas. Para tal, o recurso às tecnologias da informação (que vem permitir a comunicação por via digital e o acesso a serviços por via eletrónica) facilita a criação de pontos de acesso aos quais os indivíduos se podem dirigir para solicitar e receber informações ou serviços, assim como, para sugerir melhorias na qualidade de tais serviços, agilizando, deste modo, os processos e reduzindo a burocracia e outras formalidades desnecessárias. Neste trabalho pre-tende-se demonstrar que o recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação, e conse-quentemente, a adoção de arquiteturas organizacionais renovadas e novos princípios de ges-tão, contribuirão para a crescente desmaterialização e simplificação dos processos (e diminui-ção da burocracia), tornando a Administração Pública mais eficiente, ágil e equitativa.

This work is a reflection on the process of reform and modernization taking place in our coun-try. Talk of administrative reform in Portugal is talking mainly on the changes that occurred in the last three decades with the return of democracy in 1974. It´s the beginning of democra-cy that comes a big boost reform triggered by the needs of the country´s democratization, economic development and economic and social reforms. Until the eighties, despite the ad-ministrative reform policy on the agenda of governments only occurs some specific changes of modernization. From the mid-eighties, before a growing demand by citizens and the need to satisfy formalities, administrative modernization becomes the central point in the reorgani-zation of the public administration. In this sense, the reform was guided by three main objec-tives: a) to improve the relationship between the administration and citizens, b) reduce costs and paperwork obligations, c) improve the training of civil servants. Portugal is looking to create an Administration, which operates under the principles of simplification and quality of treatment with citizens and business. To this end, the use of information technology (coming allow communication via digital and access to services electronically) facilitates the creation of access points to which individuals can turn to request and receive information and services as well as to suggest improvements in the quality of such services, streamlining thus the pro-cesses and reducing paperwork and other unnecessary formalities. This work intends to demonstrate that the use of Information and Communication Technologies, and therefore the adoption of organizational architectures renewed and the new management principles, will contribute to the growing dematerialization and simplification of processes (and less bureau-cracy), making the Public Administration more efficient, useful and equitable.