O QUAR: quadro de avaliação e responsabilização

Abstract

A Administração Pública tem como Missão estar ao serviço do cidadão, prestando o melhor serviço aos seus utentes, visando a satisfação regular e contínua das necessidades coletivas. A Administração Pública Portuguesa desde o final do século passado que tem passado por reestruturações quase consecutivas, como o PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, e estando neste momento a atravessar mais uma profunda reestruturação na Administração Central do Estado com a aplicação do PREMAC – Plano de Redução e Melhoria da Administração Central. Em 2007, foi publicada a Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro que visa a avaliação de desempenho na Administração Pública (SIADAP), que se traduziu na adoção da gestão por objetivos, como uma metodologia baseada no cumprimento de metas associadas a indicadores de medida. Com o SIADAP foi instituída a avaliação dos organismos (SIADAP 1), dos dirigentes (SIADAP 2) e dos funcionários (SIADAP 3). No âmbito da avaliação dos organismos, o mesmo materializa-se no QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização, que se traduz num instrumento de gestão estratégico que foi concebido para avaliar o desempenho e evidenciar a estratégia do organismo para cumprir com a missão que lhe foi definida, atribuições e objetivos. A presente dissertação tem por objetivo criar um QUAR modelo a ser aplicado ao universo das Secretarias-Gerais dada a similitude da Missão e atribuições, que possibilite um exercício de Benchmarking e Benchlearning na criação de boas práticas que permitam melhorar o bom desempenho destas estruturas. Este modelo não inviabiliza a especificidade e particularidade de cada Secretaria-Geral atendendo à flexibilidade que o mesmo contempla, pelo que para o efeito foi efetuado um levantamento histórico dos QUAR’s das Secretarias-Gerais enquanto documentação de trabalho. A amostra de conveniência centrou-se nas Secretarias-Gerais - SGMFAP e SGMAI para o período 2009-2011.

The Public's Mission is to be the service of citizens, providing the best service to its users, aiming to meet regular and continuous collective needs. The Portuguese public administration since the end of the last century that has undergone restructuring nearly consecutive as PRACE - Restructuring Programme for the State's Central Administration, and being now going through the most profound restructuring in the Central Administration of the State with the application of PREMAC - Reduction Plan and Improvement Central Administration. In 2007 was published the Law of 28 December 66-B/2007 aimed at performance evaluation in Public Administration (SIADAP), which resulted in the adoption of management by objectives, as a methodology based on the achievement of targets associated with indicators measurement. With SIADAP was established assessment bodies (SIADAP 1), managers (SIADAP 2) and employees (SIADAP 3). In the evaluation of organisms, the same materializes on WED - Assessment and Accountability Framework, which translates into a strategic management tool that is designed to assess the performance and demonstrate the strategy of the organization to fulfill the mission assigned to him defined tasks and goals. This dissertation aims to create a QUAR model to be applied to the universe of the Secretaries-General given the similarity of the mission and tasks, enabling an exercise in creating Benchlearning, Benchmarking and best practices to improve the performance of these structures. This model does not impair the specificity and particularity of each General Secretariat given the flexibility that it offers, so to that effect was made a historical survey of the WED's general secretariats while working documentation. A convenience sample focused on the General Secretariats - SGMFAP and SGMAI for 2009-2011.