Contabilidade de custos nas autarquias locais da região centro de Portugal

Abstract

Com a escassez de recursos que se deparam as autarquias locais, é cada vez mais relevante efetuar um controlo à sua utilização. Assim, os municípios têm necessidade de adotar adequados sistemas de contabilidade de custos (SCC) com o intuito de obter informação fiável para a tomada de decisão e para a determinação dos custos das taxas, tarifas e preços a aplicar; O POCAL deu resposta a esta necessidade ao tornar obrigatório a contabilidade de custos para o apuramento dos custos das funções, dos bens e dos serviços. Posteriormente foram aprovados dois diplomas - RGTAL e a LFL, que vieram reforçar a necessidade de aplicação de sistemas de contabilidade de custos, cujo grau de adoção importa verificar. Neste contexto o principal objetivo desta dissertação consiste em contribuir para o conhecimento da utilização da contabilidade de custos nos municípios portugueses da região centro. Para tal elaborou-se um questionário com o intuito de verificar a adoção e os fatores que a influenciaram, bem como o cumprimento das regras impostas pela legislação em vigor. Os resultados do estudo revelam que a maioria dos municípios da região centro já adotou o SCC, tendo sido essencialmente após a aprovação do RGTAL e da LFL que se observou um grau de adoção mais elevado. Para além disso, constata-se que a maioria dos responsáveis pela contabilidade dos municípios considera que o POCAL não é suficientemente claro na definição das regras do SCC; as habilitações literárias é o fator mais explicativo da adoção deste sistema.

The local authorities face nowadays a significant scarcity of resources, so it is increasingly important to control their utilization. Consequently, municipalities need to adopt appropriate cost accounting systems (CAS) in order to obtain reliable information for decision making and for determining the cost of taxes, tariffs and prices to be applied; The POCAL responded to this need, making mandatory cost accounting to calculate the costs of the functions, goods and services. Later other legislation was issued - RGTAL and LFL, reinforcing the need for applying cost accounting systems, which level of adoption is required to be verified. So, the main objective of this dissertation is to contribute for a better knowledge of cost accounting use in the Portuguese municipalities located at the central region. For this purpose a questionnaire was developed in order to survey the adoption and the factors that influence it, as well as the compliance with the rules imposed by the legislation in force. The research findings reveal that the majority of municipalities in the central region have adopted the CAS; the greatest number of municipalities adopted this system essentially following the RGTAL and LFL issuance. Most municipalities accountable consider that POCAL it is not sufficiently clear in defining CAS rules; and qualifications are the more significant explanatory factor for the adoption of cost accounting system.