Proibicionismo e Anomia – uma apresentação do conceito estados-de-espírito

Abstract

Dada a semelhança de especialização da teoria social e dos sistemas penitenciários, ambos bem distintos dos pensamentos e práticas de mercado, das ideologias e demagogias políticas, bem próximos das e atentos às margens da sociedade, onde os preceitos civilizacionais contam menos, como explicar o subdesenvolvimento, ou mesmo o abandono, dos estudos prisionais por parte da teoria social? Dadas as expectativas de progresso moral, em particular inscritas nos tratados internacionais sobre Direitos Humanos, como explicar o crescente recurso às penas de prisão nas sociedades de capitalismo tardio, apesar do uso crescente de penas alternativas de prisão? A teoria social tem respostas limitadas nestes campos sociais porque os estudos das violências e das emoções em sociedade, bem como das respectivas expressões físicas e os modos de incorporação modernos, os estudos da vontade e da transformação dos indivíduos, instituições e sociedades são temas tratados de forma ainda insuficientemente eficaz. Nos últimos anos os temas prisionais, ressurgiram na agenda pública (sensibilizada pelo volume crescente das populações prisionais) e também na agenda da teoria social (mobilizando o estudo dos procedimentos judiciais, da reprodução do crime e do sistema de exploração, da história da mentalidade e dos sistemas de controlo social). A vontade de contribuir para esta discussão, no sentido amplo que ela pode ter, levou-nos a desenvolver a hipótese, que aqui apresentamos os fundamentos, de haver uma relação de causa efeito entre a emergência de uma versão vulgarizada, estilizada e intolerante do espírito modernizador – o espírito proibicionista – e a possibilidade de legitimação de práticas eticamente repugnantes à modernidade – a desqualificação dos princípios da justiça social, incluindo maior ligeireza na aplicação de penas de restrição de liberdades e direitos, que já é evidente nas prisões.