O Conselho Ultramarino e a administração militar do Brasil (da restauração ao pombalismo): política, finanças e burocracia

Abstract

Este estudo trata das atribuições e competências militares exercidas pelo Conselho Ultramarino no quadro da defesa da América portuguesa. De forma relacionada, debruça-se também sobre o contexto político e institucional da gestão militar do mesmo território. Ao longo do texto dá-se especial atenção à capacidade revelada pelos ministros do Ultramarino no sentido de imporem ou conservarem protagonismo sobre esta área da administração colonial; acompanhando-se, de permeio, a forma como isso condicionou as relações institucionais do tribunal com outros poderes (sempre sujeitas a oscilações promovidas pela coroa). O estudo deixa claro que apesar de ter permanecido afastado dos círculos políticos onde se definiam respostas às ameaças que se esboçavam do Atlântico sul (em boa parte dominados pelos conselheiros de Estado), o Conselho Ultramarino foi extremamente influente em outros domínios da administração colonial. Durante várias décadas, os ministros do Ultramarino foram preponderantes na gestão dos recursos financeiros necessários à defesa do Brasil. E, simultaneamente, conseguiram exercer grande influência em matéria de provimentos e nomeações, controlando, a despeito da resistência dos governadores-gerais e vice-reis, o essencial dos procedimentos burocráticos inerentes ao preenchimento dos postos da tropa regular do Brasil. Paralelamente, o estudo mostra também como as novidades inseridas na administração ultramarina, logo no início de Setecentos (por exemplo, a indigitação recorrente de vice-reis para a Bahia), se repercutiram de imediato, e de forma muito negativa, na jurisdição do Conselho Ultramarino. Sublinha-se, portanto, que o conhecido enfraquecimento do tribunal foi desencadeado várias décadas antes da chegada do marquês de Pombal.

This study addresses the military attributions and roles carried out by the Overseas Council in the defense of colonial Brazil. In a related way, it also deals with the political and institutional backdrop of the military administration of the same territory. Throughout the study we follow with utmost attention the ability shown by Overseas counselors in their pursuit to impose a leadership-kind of role over this area of the colonial administration. At the same time, we try to unveil in what way this general posture conditioned the Council relations with other political authorities, metropolitan or colonial. The study shows that despite its exclusion from the top political circles, where Portuguese shaped their colonial policy regarding the treats to the Brazilian territory, the Overseas Council was extremely influential in other areas of the colonial administration, militarily wise. For several decades, the Overseas counselors were a predominant force in the management of the financial resources applied in the defense of Brazil. Simultaneously, they were able to exert a significant influence in the touchy subject of the military appointments. Despite the prevailing resistance of the governors-general and viceroys, the counselors were able to control the ground rules of the bureaucratic procedures involved in the selection of regular army officers to all the major captaincies. In addition, the study also shows how the novelties introduced by the crown in overseas administration at the beginning of the eighteenth century (like the repeated appointment of viceroys to Bahia) had an instant negative impact in the Overseas Council jurisdictions. Therefore, it is stressed that the well-known decline of the Overseas Council was triggered several decades before the arrival of the Marquis of Pombal.