O Contrato de mútuo bancário para aquisição de habitação negócio, risco e incumprimento

Abstract

Com o presente trabalho pretendeu-se, em geral, criar uma base sobre a figura do contrato de Mútuo Bancário Para Aquisição de Habitação, fazendo, essencialmente, uma abordagem de direito, mas tendo uma preocupação de teor correlacional, nomeadamente no âmbito da ciência económica, mas também da sociologia e ciência política. Assim, o que se fez foi demonstrar os riscos inerentes a este tipo contratual e explicando a sua influência e impacto na economia e na vida social. Para chegar aqui, traçou-se o quadro legal desta figura, distinguindo-a de figuras próximas. Ao mesmo tempo, e com os olhos postos nos objetivos definidos, explicou-se em que se traduz atividade bancária e desenhou-se uma perspetiva geral sobre os riscos associados, quer a este negócio, quer, em particular, à prática do contratual do mútuo. Deste modo, pudemos concluir que a prática bancária, eclipsada pelos tempos de aparente prosperidade e de grandes fluxos financeiros, descurou a sua tarefa de diligência na filtragem do risco, tendo concedido um grande número de empréstimos esperando (e obtendo) daí obter grandes rendimentos. Com a queda do mercado e a chegada da crise, os mutuários começaram a faltar ao cumprimento, deixando a banca numa posição delicada que levou a que esta tudo fizesse para recuperar o seu investimento. Tudo isto se passa perante uma aparente indiferença do Direito, que do ponto de vista legal pouco tem feito para repor a justiça no setor.

The present work was intended, in general, to create the basis on the figure of Bank Loan Contract on House Purchasing. This was done, essentially, by the perspective of Law science, but having also a correlational concern, involving in particularly the Economic science, Sociology and Political science. So, what we have done was to demonstrate the risks associated to this type of contract and explaining its influence and impact on the economy and social life. To get there, we drew up the legal picture of this figure, distinguishing it from nearby contracts and at the same time, it was explained what banking means and was shown an overview over the risks linked to this activity and, in particular, to the loaning contracts. Thus, we concluded that the banking practice, eclipsed by the apparent prosperity and times of major financial flows, forgotten to take the appropriated diligence in screening risk and granted a large number of loans, expecting (and getting indeed) to get fat income. With the fall of the market and the arrival of the crisis, borrowers began to fail to fulfill their obligations. That situation leaved the banks in a financial delicate position that drove them to do all they could to recover their investment. The worst was that all of this happened before an apparent indifference of the law and from the legal point of view little has been done to restore the justice in sector.