Infância invisível e em risco: condições para a parentalidade (des)protectora e intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens

Abstract

A tese “Infância invisível e em risco: condições para a parentalidade desprotectora e intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens” parte do pressuposto de que há condições que não permitem a alguns progenitores terem as competências parentais suficientemente capazes de garantir a protecção dos seus filhos e que, face a isso, o Estado tem de intervir nessa protecção. Neste contexto, são implementadas políticas de protecção à infância tentando que as crianças em risco/ perigo sejam protegidas, saindo dessa situação no mais curto espaço de tempo e com as mínimas sequelas possíveis. Nesta perspectiva procurámos, por um lado, saber como surge o perigo e que condições o potenciam. Por outro lado procurámos perceber de que forma a actuação das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens consegue alterar essas condições, qual a eficácia das medidas que aplicam às crianças e famílias, e como os direitos da criança e o respeito pelo seu superior interesse são garantidos no decorrer desses processos. A observação participante numa Comissão de Protecção de Crianças e Jovens durante um ano e meio permitiu acompanhar sessenta processos de crianças e jovens e suas famílias de forma a perceber, numa primeira fase, as condições favoráveis à emergência do perigo, e, posteriormente, como as mesmas foram ultrapassadas. Esta metodologia, complementada com as entrevistas semi-estruturadas aos progenitores/ cuidadores daquelas crianças, levou-nos à construção de uma tipologia da parentalidade desprotectora, com cinco tipos, verificando-se uma grande diversidade de situações. Concluímos ainda que a intervenção da CPCJ é avaliada de forma bastante positiva por grande parte das famílias.

The thesis Infância (in)visível e (ar)riscada: parentalidade desprotectora e intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, assumes that sometimes parents don’t possess enough parental skills in order to guarantee their children’s protection. When this happens the State must intervene, by implementing child protection policies in order to allow that those children at risk/ danger can be protected and may exit this situation in the shortest amount of time and with minimal consequences. On one hand, we attempted to understand how danger arises and what conditions potentiate it. On the other hand, we tried to understand how the actions of the Portuguese child protective services (Comissões de Protecção de Crianças e Jovens) can alter these conditions, how effective are their decisions and how the child’s best interest is guaranteed during the process. For eighteen months we developed participant observation in a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens and that allowed us to follow sixty cases of children, youth and their families in order to understand what conditions seem to favor the existence of danger and, later, how these conditions were surpassed. This methodology, complemented with semi structured interviews to these children’s parents/ caregivers, led us to construct a typology of unprotective parenting, with five types with a great diversity. Also we found that most families evaluate the services’ action in a very positive light.