Acordos de cooperação no domínio da saúde entre Portugal e os PALOP: contributos do PADE

Abstract

Esta dissertação trata das questões relacionadas com doentes africanos evacuados dos PALOP através dos Acordos de Cooperação no Domínio da Saúde assinados com Portugal. A existência de bloqueios nos acordos e a falta de cumprimento dos mesmos provocam obstáculos aos doentes evacuados tanto nos países de origem como em Portugal. Perante esta conjuntura e com o intuito de minimizar estes flagelos, o Alto Comissariado com o Diálogo Intercultural (ACIDI) em parceria com o Instituto Português da Segurança Social (IPSS) criou o Programa de Apoio a Doentes Estrangeiros (PADE). O enquadramento teórico centra-se nos conceitos do desenvolvimento humano e direitos humanos e na cooperação para o desenvolvimento. Para a recolha de informações, foram privilegiadas as fontes de informações como a revisão da literatura científica, a análise de documentos, o inquérito por questionário e a entrevista. Após a análise dos dados recolhidos, foram apresentadas as conclusões que refletem sobre os contributos do PADE na evacuação, acolhimento e retorno de doentes oriundos dos PALOP.

This dissertation deals with issues related to African patients evacuated from PALOPs through Cooperation Agreements in the Domain of Health signed with Portugal. The existence of blockages in the agreements and the lack of their fulfillment of the same cause obstacles to patients evacuated in both countries of origin and in Portugal. Given this situation and in order to minimize these scourges, ACIDI together with IPPS created PADE. The theoretical framework focuses on the concepts of human development and human rights and development cooperation. To collect information, we focused on the sources of information such as scientific literature review, document analysis, the survey and interview. After analyzing the data collected, the findings were presented to reflect on the contributions of the PADE evacuation, reception and return of patients from PALOP.