Estratégia para o desenvolvimento do sector portuário de Cabo Verde com base nas tendências internacionais

Abstract

O setor portuário Cabo-verdiano apresenta-se como um dos mais importantes quando analisado o sistema de transportes nacionais. Tendo em vista este facto, o presente trabalho tem por objetivo analisar o setor portuário Cabo-verdiano, identificando possíveis falhas do modelo de gestão atual, assim como propor mudanças no modelo de administração portuária Cabo-verdiana, através do levantamento das melhores práticas internacionais. A observação de algumas experiências internacionais permitiu concluir que houve aumento da participação privada no setor portuário, principalmente no que se refere à prestação de serviços. Tendo em vista o cenário atual no qual se insere o setor portuário Cabo-verdiano, assim como as experiências internacionais analisadas, algumas mudanças são propostas, tais como a delimitação das responsabilidades na organização institucional do Governo em relação ao sistema portuário; a intensificação do processo de descentralização, permitindo maior autonomia administrativa e financeira das Autoridades Portuárias; e também o incentivo à concessão da administração portuária à iniciativa privada.

The Cape Verdean port sector presents itself as one of the most important when analyzing the national transport system. Given this fact, the present work objectively analyze the Cape Verdean port sector, identifying possible failures of the current management model, and propose changes to the model Cape Verdean port management by surveying international best practices. The observation of some international experiences showed that increased private participation in the port sector, especially with regard to service delivery. Given the current scenario which incorporates the Cape Verdean ports sector, as well as international experiences analyzed, some changes are proposed, such as the division of responsibilities in the institutional organization of the Government in relation to the port system, the intensification decentralization, allowing greater financial and administrative autonomy of port Authorities, and also encouraging the granting of port management to the private sector.