Aprovação do regulamento que transpõe o acordo de Basileia II: o caso dos bancos dos Estados Unidos da América

Abstract

O Acordo de Basileia II, surgiu na sequência de necessidades de reformulação do primeiro acordo de 1988 (Basileia I). Após anos de consulta e contribuições de vários agentes internacionais, o Comité de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), aprovou Basileia II em Junho de 2004. Apesar de um largo número de países ter iniciado o processo de implementação do Acordo quase de imediato após o BCBS o aprovar, nos Estados Unidos da América (EUA), as Autoridades de Regulação não fizeram progressos substanciais na adaptação do Acordo. A elaboração deste estudo teve por base a metodologia de estudo de eventos para analisar a reação de mercado a dois eventos associados à adoção de Basileia II nos EUA: (i) a 2 de Novembro de 2007 a Federal Reserve (FED) divulgou, através de um comunicado público, que estava aprovado o regulamento que definia a forma de aplicação dos novos requisitos de capital, decorrentes de Basileia II, para os bancos de grande dimensão, com presença e atividade internacional; (ii) a 7 de Dezembro de 2007 a FED disponibilizou o regulamento já aprovado através da publicação na plataforma Federal Register. Os resultados obtidos permitiram identificar ligeiras variações ao nível dos retornos anormais. Porém, as variações médias de retornos anormais, inferiores a 1% na janela de evento, levam-nos a concluir que o impacto não foi significativo, sugerindo-se que o mesmo pode ter sido diluído e absorvido ao longo do processo de transposição do Acordo de Basileia II que ocorreu entre 2003 e 2007.

The Basel II Capital Accord, resulted from the review of the first Basel Accord agreement of 1988 (Basel I). After years of consultation and input from international agencies, the Basel Committee on Banking Supervision (BCBS), adopted and approved Basel II in June 2004. Although a large number of countries have started implementing the agreement almost immediately after the BCBS approval, in the United States of America (USA), the Regulatory Authorities have not made substantial progress in adapting the Accord. This study was based on the event study methodology to analyze the market reaction of two events associated with the adoption of Basel II in the USA: (i) on November 2th, 2007, the Federal Reserve (FED) announced through a public statement, that the Agencies had approved the rules that stated the way of implementing the new capital requirements arising from Basel II for large banks with international presence and activity; (ii) on December 7th, 2007, FED provided, trough Federal Register platform, a final document with the rules already approved by all regulatory Agencies. The results obtained through this study, allowed us to identify slight variations on abnormal returns. However, these insignificant variations of the average of abnormal returns (less than 1%) on the event window, leaded us to conclude that the impact was not significant, suggesting that it may have been absorbed, in a diluted form, during the implementation process of the Basel II Capital Accord who occurred between 2003 and 2007.