Os suprimentos no financiamento societário: uma abordagem funcionalista

Abstract

As sociedades comerciais de responsabilidade limitada formam como que a espinha dorsal das modernas economias de mercado, atento o facto de a maioria da actividade económica passar por elas. Isto não acontece por acidente. Com efeito, as referidas sociedades possuem características específicas que as tornam particularmente aptas para serem utilizadas como veículos de investimento e produção de bens e serviços para o mercado. No entanto, são essas mesmas características que, por outro lado, potenciam a verificação de comportamentos oportunistas por parte dos sócios e/ou gestores em relação à sociedade, credores sociais e demais sócios. Estas situações são conhecidas como conflitos de agência e, se não forem contidas dentro de certos limites, são susceptíveis de pôr em causa a forma societária e os seus efeitos positivos, com as respectivas consequências económicas. É missão essencial do Direito Societário estabelecer um quadro regulatório apto a controlar estes conflitos de agência. Neste trabalho, procura-se demonstrar que o legislador português foi sensível a estas considerações quando previu e regulou o regime jurídico dos suprimentos, servindo, pois, a análise do regime jurídico deste contrato de financiamento societário como teste para as ideias acima expostas, dada a sua especial vocação para desencadear o surgimento de todos os conflitos de agência acima referidos. Após o estudo do tipo contratual previsto pelo legislador e da qualificação dos negócios que podem ser qualificados como sendo suprimentos, procede-se à análise do seu regime jurídico. Esta parte da premissa de que o regime visa a resolução de conflitos de agência e será à luz desta sua função instrumental que o regime será analisado e avaliado. Nesta análise, não deixaremos de ter em conta a jurisprudência comunitária relativa à liberdade de estabelecimento e a pressão (concorrência regulatória) que a mesma veio a exercer sobre os legisladores pertencentes ao espaço da União Europeia e também o facto de que o regime dos suprimentos, como todos os remédios, deve ser utilizado com moderação para que não produza, ele próprio, efeitos adversos.

Limited liability companies form the backbone of our modern economy given the fact that most of the economic activity is carried out through them. This is no accident. In fact, limited liability companies possess certain legal characteristics that make them particularly suitable as business vehicles for the production of goods and services for the market. However, on the other hand, these same characteristics give rise to a persistent risk of opportunistic behavior on the part of shareholders and/or directors vis-à-vis the company itself, company creditors and other shareholders. These situations are known as agency problems and, unless contained under certain limits, they are capable of putting at risk the company form and its positive net effects as a business vehicle. It is company law´s task to provide for a regulatory framework which is apt to cope with these agency problems. In this work, we seek to demonstrate that the portuguese legislature was sensitive to these kinds of problems when it regulated the equity-substituting shareholder credit. We have chosen this topic because we believe that it is perfectly suitable to cause the appearance of all the agency problems above mentioned and, thus, a good means to test the agency theory and how the law might deal with it in order to prevent value-reducing forms of opportunism. After studying the contractual regime as envisaged by the legislature and the qualification of the situations that might be considered equity-substituting shareholder credit, we proceed to the analysis of the regulatory implications of this kind of shareholder credit. This will start from the premise that its goal is to deal with the described agency problems, having, thus, a functional (instrumental) nature. In the course of this analysis it will be taken in due account the European Court of Justice Jurisprudence regarding the freedom of establishment and its implication regarding our subject matter. A warning should also derive from this work: an excess of regulation might itself be a source of value reducing.