Beyond public transports: The portuguese environmental disclosure in the public transports sector

Abstract

Even though throughout the years there has been a growth in the society’s mindset concerning environmental and social issues, it is still a field with several gaps and which severely lacks legislation. Several studies have already showed that by increasing legislation, there may be an increase on the amount of the companies’ environmental disclosures. Therefore, in order to regulate and increase the environmental disclosures in Europe, the European Union issued a Recommendation for its Member-States which was transposed to Portugal as an accounting standard – DC29 (Environmental Matters) - which should’ve been followed by the companies. The purpose of this research was to analyse how the environmental reporting practices have evolved in the Portuguese Public Transports sector, and whether it was influenced, or not, by the issuing of the DC29 Accounting Standard (And from 2010 onwards, the NCRF26). The public transports sector is currently one of the most pollutant sectors of the European Union. This thesis was based on content analysis of the Annual Accounts and Sustainability Reports of four of the biggest companies of the Portuguese Public Transports sector. Findings seemed to indicate that, even though the companies are not disclosing accordingly to the standard, the quantity of disclosure did increase, and the quality also evolved into more comparable, and more objective information.

Apesar de ao longo dos últimos anos ter existido uma clara mudança de pensamento relacionada com aspectos ambientais e sociais, este é ainda um tema com várias falhas, sendo de realçar a falta de legislação. Vários estudos académicos mostraram uma relação entre o aumento da legislação existente e o da divulgação ambiental das empresas. Assim, de modo a regular e aumentar a divulgação ambiental na Europa, a União Europeia emitiu uma recomendação para os seus Estados-membros que foi transposta para Portugal na forma de Directriz Contabilística (DC 29 - Matérias Ambientais), que deveria ter sido seguida pelas empresas nas suas Demonstrações Financeiras. O objectivo desta tese é o de analisar o desenvolvimento das práticas de divulgação ambiental no sector dos transportes públicos, e se este foi ou não, influenciado pela publicação da DC 29, sendo que este é, neste momento, um dos sectores mais poluentes da União Europeia. Esta tese foi elaborada com base na análise de conteúdo dos Relatórios Anuais, de Contas e de Sustentabilidade, de quatro das maiores empresas portuguesas de Transportes Públicos. Os resultados revelaram que, apesar de as empresas não estarem a divulgar as suas matérias ambientais de acordo com o que está explícito na DC 29 (e a partir de 2010 na NCRF 26), a quantidade da divulgação de facto aumentou, a sua qualidade evoluiu positivamente e as partes interessadas passaram a ter acesso a uma informação mais comparável e mais objectiva.