A autorregulação coletiva do governo empresarial em Portugal: a anatomia do caso Instituto Português de Corporate Governance

Abstract

A concretização deste trabalho visa estudar a controvérsia gerada em torno da apresentação do Projeto de Código de Bom Governo das Sociedades pelo Instituto Português de Corporate Governance em Janeiro de 2010, tentando tanto quanto possível analisar os motivos das divergências que nessa data vieram a público sobre a autorregulação da governação empresarial. Para tal será necessário partir da fundamentação teórica da governança empresarial com especial enfoque na teoria da agência que tem na sua génese o conflito de interesses entre acionistas e gestores. Analisar-se-ão ainda os mecanismos internos e externos a que recorrem as empresas no sentido de minimizar estes conflitos. Sendo que o fenómeno em análise se baseia num caso ocorrido em Portugal, não poderíamos deixar de atentar à evolução que a governança empresarial tem registado em terras Lusas, caracterizando sucintamente os sistemas legais e institucionais que que têm vindo a ser observados no âmbito deste tema. Acompanharemos essa análise com referências ao que tem sido na mesma matéria o progresso europeu. Do ponto de vista empírico, iremos socorrer-nos de várias peças de imprensa publicadas sobre o caso e de alguns depoimentos daqueles que acompanharam de perto a polémica em análise. Tal permitirá reconstruir o cenário vivido e recuperar as opiniões mais sonantes sobre o caso. Adicionalmente, procederemos a uma análise comparada do documento que foi rejeitado pelos associados do IPCG e o código que se manteve em vigor (o da CMVM). Fá-lo-emos com recurso a um software que permite a análise quantitativa e qualitativa de conteúdos, o MAXQDA. O estudo realizado pretende sobretudo esclarecer o estado da governabilidade empresarial no nosso país, com base no posicionamento assumido pelas empresas nacionais na questão da autorregulação. Tal deverá contribuir para a compreensão do caminho que ainda falta percorrer no âmbito desta temática.

This work intends to study the controversy surrounding the presentation of the Code of Good Governance of Societies Project by the Portuguese Institute of Corporate Governance in January 2010, seeking to analyse the motive of divergence, which became public on this date, about self-regulation of enterprising governance. Therefore, we shall start by the theoretical foundation for enterprising governance with special focus on the theory of the agency which has its origin in the conflict of interests between stockholders and managers. We shall also analyse the internal and external mechanism to which enterprises turn to in order to minimize these conflicts. As this phenomenon in analysis is based on a case occurred in Portugal, its study intends to illustrate the position of the enterprises towards this subject and the evolution which enterprising governance has registered in Portugal. We will also characterize the legal and institutional systems that have ruled in this ambit, following, with references, what has been the European progress in this issue. From the empirical point of view, we shall recourse to various press articles published on the case and some statements made by those who closely followed the controversy in analysis, reconstructing the experienced setting and recovering the opinions about the case. In addition, we shall proceed with the compared analysis of the document which was rejected by the associates of IPCG and the current code (of CMVM) we shall do this with the help of software which allows the quantitative and qualitative analysis of content, the MAXQDA. The accomplished study intends, above all, to enlighten the state of enterprising governability in our country, based on the position of national enterprises towards the subject of self-regulation. Thus, contributing to the understanding of the path we must still follow in the ambit of this topic.