Os custos da interrupção legal da gravidez por opção da mulher: análise de uma realidade

Abstract

Em Portugal, a IVG foi despenalizada se realizada por opção da mulher, até 10 semanas de gravidez, pela entrada em vigor da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril. O conhecimento das características da ocorrência da IVG é fundamental para prevenir os riscos associados à sua realização e planear os serviços, nomeadamente os relacionados com atividades de saúde materno-infantil e planeamento familiar em contexto de escassez de recursos, no sector da saúde a nível nacional e internacional. A questão principal deste estudo é conhecer a realidade socioeconómica da IVG legal no pós 2007. O estudo é uma análise retrospetiva e descritiva. Os dados foram colhidos da análise documental dos processos clínicos das mulheres que recorreram à consulta de IVG no CHLN, de Julho de 2007 a Dezembro de 2010 e da análise de dados da ACSS, da DGS e do INE. De 1.888 IVG realizadas verificou-se que a totalidade ocorreu pelo método medicamentoso com um custo total suportado pelo SNS de 726.861,70€ e um custo total dos cuidados de saúde após a interrupção de 91.711,77€, pelo que o valor real da IVG foi de 818.572,90€. Foi ainda calculado um custo mínimo de 428,07€ e máximo de 990,31€ para cada IVG medicamentosa, valores consideravelmente superiores ao preço unitário de GDH estabelecido para a IVG legal medicamentosa em ambulatório (342,00€). A redução a longo prazo, do número de IVG e dos custos a elas associados está diretamente dependentes da implementação de intervenções de planeamento familiar em contexto de consulta de interrupção.

In Portugal, in the first 10 weeks of pregnancy, abortion is legal since 2007 (Law nº 16/2007 of 17 the April). The characteristics and the occurrence of abortion are essential to prevent the risks associated and for planning services. These services include activities of maternal and child health and family planning in a current context of scarce resources. The main objective of this study is to frame the socioeconomic reality of legal abortion in this country. A prospective and transversal study was performed. Data were collected directly from the analysis of patient’s clinical records in CHLN, from July 2007 to December 2010. We also analyzed data from the ACSS, the DGS and the INE reports. The 1.888 legal abortions occurred from July 2007 to 2010. All of them were performed by the non-surgical methods. The total cost incurred by Portuguese Health System was € 726.861,70 and the complications care cost was € 91.711,77, thus the total cost of those legal abortions was € 818.572,9. We also found that the cost of each legal abortion is between € 428.07, (a minimal cost), and € 990.31 (a maximum cost), depending on the situation complexity. These costs are considerably higher than the value established by Portuguese Health System (€342). The reduction of the number of legal abortion and the costs reduction associated are directly dependent from implementation of planning family services in the context of pregnancy interruption.