Critérios de justiça e penas em Portugal

Abstract

Uma das principais características da sociedade pós-moderna ou do capitalismo avançado, a configuração contemporânea que articula sociedade, instituições e modos de vida, é o aumento imparável do número de prisioneiros, bem como os sinais evidentes de discriminação social na selecção étnica, etária, sexual dos encarcerados. Há quem entenda tal facto como uma consequência da perversidade das instituições. E há quem acrescente ou contraponha a perversidade da própria opinião pública: os sentimentos de insegurança das populações, mais ou menos aumentados ou provocados pelos media sensacionalistas e em luta de audiências, reclamariam “acção e não palavras”. As propostas políticas de troca da liberdade por segurança são populares e fazem o seu caminho. No estudo de inquérito por questionário feito com uma amostra de conveniência sobre como punir criminosos e como os reabilitar, procuraram-se indicações sobre qual a convicção dos inquiridos relativamente às soluções em escrutínio, qual a força dos partidos dos duros e dos moles com o crime, quais os principais agentes de ressocialização dos condenados, aos olhos dos inquiridos. O objectivo principal do estudo foi observar a reacção dos inquiridos à proposta de ser o Estado a ficar encarregue de dar emprego aos condenados à saída da prisão, já que o Estado está encarregue de cumprir a principal finalidade da pena que é a reintegração social. A análise dos dados aponta sobretudo para uma importante margem dos inquiridos a aceitarem a posição socialmente dominante.

One of the features of the advanced capitalism is the growing number of people living in prisons. Looking at the inmates it becomes clear that criminal selectivity come with social sexual, ethnical, status, and age discrimination. Selected discrimination on criminal system can be understood as part of the perversity of these institutions. And one can look at it as a consequence and a satisfaction for human and social common perversity, represented by public opinion tabloids. Perversity excited by social insecurity is exploited by political and media populism, under the (non) idea that one should act instead of talking. One should punish instead of educate. The exchange of freedom for security becomes a popular political statement. The paper presents the results of the survey on how to punish and rehabilitate criminals. It surveys the opinions of the people inquired about the presented solutions, about how much strong are the hawks and doves parties dealing with crime, about what are the more effective rehabilitation institutions for condemn people. The main goal of the study was to look at the reaction of the sample to the proposal of the State to take directly in its hands the rehabilitation process, recruiting leaving prison people as civil servants. The result shows mainly that most people accept whatever it seems to be the dominant social position about what should be the best solution.