Legislação e delegação: a comitologia na União Europeia antes e após o Tratado de Lisboa

Abstract

Neste trabalho serão estudadas as formas pela qual a União Europeia e as suas instituições intervêm na legislação a adotar, além do papel da Comitologia perante as modificações do Tratado de Lisboa. A análise deste último tratado e os seus antecedentes históricos serão também, obrigatoriamente, analisados. A lógica da Comitologia nasceu principalmente da intenção do Conselho de Ministros de melhor controlar a Comissão através de vários Comités com especialistas nas diversas áreas que, a princípio, apenas aconselhariam o Conselho nas suas ações e deliberações, mas que, muitas vezes, acabam por interferir na própria tomada de decisão. É este último aspeto que gera mais controvérsia. Nem o Parlamento nem a Comissão são contra a existência de Comités; no entanto, o papel que estes muitas vezes desempenham na mudança de atitudes é que, por vezes, é preocupante no seio destas instituições europeias. Este estudo tentará trazer um pouco de luz sobre as mudanças no mundo da Comitologia, particularmente relacionadas com os novos poderes do Parlamento Europeu, introduzidas com o Tratado de Lisboa, como os atos delegados, atos executivos, entre outros, abrangendo o estudo de bibliografia diversa, assim como a análise de diretivas europeias e entrevistas a eurodeputados.

In this paper we shall study the ways in which the European Union, and particularly, the European Parliament, intervenes in legislation and also the role of Comitology and Committees, and their relationship with the institutions of the EU (European Union) facing the new modifications which the Lisbon Treaty brought to this process. This Treaty and its history will also be analyzed. The logic of Comitology was primarily created from the intention of the Council of Ministers to better control the Commission through various committees with specialists in various areas who would at first advise the Council in its actions, and in its deliberation, but which sometimes end up intervening in the decision itself. It is this last aspect which generates the most controversy. Neither the Parliament nor the Commission are against the existence of Committees, however the role which they 2 sometimes perform in the change of political behavior is at times problematic in the midst of the European institutions. This study will then try to shed light on the changes in the field of Comitology, particularly related with new European Parliament’s powers that came with the Lisbon Treaty, such as the delegated acts and the implementing acts, through the study of a vast bibliography, the analysis of European directives and also future interviews with Members of the European Parliament.