Skip navigation
Logo
User training | Reference and search service

Library catalog

Retrievo
EDS
b-on
More
resources
Content aggregators
Please use this identifier to cite or link to this item:

acessibilidade

http://hdl.handle.net/10071/5499
acessibilidade
Title: O dever de lealdade dos administradores
Authors: Teixeira, Ana Isabel Ferreira da Silva
Orientador: Pita, Manuel António
Keywords: Lealdade
Conflito
Interesses
Responsabilidade
Loyalty
Conflict
Interests
Responsibility
Issue Date: 2012
Citation: TEIXEIRA, Ana Isabel Ferreira da Silva - O dever de lealdade dos administradores [Em linha]. Lisboa: ISCTE, 2012. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/5499>.
Abstract: A presente dissertação tem como objetivo analisar um dos deveres fundamentais dos administradores de sociedades anónimas – o dever de lealdade. Iniciou-se por fazer uma breve alusão aos deveres gerais consagrados no artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais comentando, ainda que sumariamente, o dever de cuidado nele consagrado. Seguiu-se uma análise geral do conceito de lealdade reconhecido nas normas de direito civil, procurando delimitar as relações jurídicas suscetíveis de integrar este dever enquanto “fonte” de obrigações para a(s) parte(s) contraente(s), partindo-se para a sua aplicação específica no campo do direito das sociedades. Neste âmbito decompôs-se o dever de lealdade dos administradores, tentando compreender o fundamento da sua aplicabilidade à relação existente entre estes e a sociedade, passando pela análise à eventual existência de conflitos de interesses e de que forma o nosso ordenamento jurídico atua perante a existência de um conflito. Por último, analisou-se de que forma são os administradores responsabilizados caso, no exercício das suas funções, violem o dever de lealdade aqui comentado.
This dissertation aims to examine one of the fundamental duties of directors of joint stock corporations - the duty of loyalty. It begins with a brief allusion to the general duties set out in Article 64. of the Code of Commercial Companies commenting, albeit briefly, the duty of care set out therein. The concept of loyalty recognized in the rules of civil law was analysed, seeking to delimit the legal relations susceptible to integrate this duty as "source" of obligations to the contracting party, starting for their specific application in the field of company law. In this context, the duty of loyalty of directors was decomposed, trying to understand the basis of their applicability to the relationship between them and society, through analysis of the possible conflicts of interests and how our legal system works before the existence of a conflict. Finally, it was analyzed how managers are held accountable if, in the exercise of their duties, they violate the duty of loyalty discussed here.
URI: http://hdl.handle.net/10071/5499
Designation: Mestrado em Direito das Empresas
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

Files in This Item:
acessibilidade
File Description SizeFormat 
O Dever de Lealdade dos Administradores1[1].pdf412.42 kBAdobe PDFView/Open    Request a copy


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Currículo DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.