A cessão de créditos no processo de insolvência: valorização do activo e defesa dos credores

Abstract

O património de uma sociedade comercial é constituído por bens e direitos. A presente dissertação analisa os direitos de crédito da empresa insolvente considerando que os mesmos podem constituir uma parte bastante significativa da garantia dos credores, no âmbito dos processos de insolvência. Igualmente se observa o modo como o administrador da insolvência e os credores tratam os créditos da empresa insolvente concluindo-se que dinamizar a cessão de créditos pode significar benefícios para os credores e para a massa insolvente. Por outro lado, reflete sobre o modo como a transmissão de um direito de crédito pode ser enquadrado num processo de insolvência, quer este siga para liquidação ou nos casos em que é apresentado um plano de insolvência ou até quando haja encerramento do processo por insuficiência da massa. As modalidades da cessão de créditos, que consideramos nesta dissertação com o objectivo de valorizar o activo e promover a defesa dos credores, mostram que a cessão de créditos enquanto alienação de um direito, quer a título oneroso ou a título gratuito, pode significar vantagens reais para os credores da insolvente, em geral, assim como para os credores comuns, em particular, e igualmente para a própria massa insolvente. Na verdade, o reforço da posição dos credores em geral e dos comuns em particular poderá ter múltiplas vantagens até para a sustentabilidade de algumas empresas em dificuldade que figuram como credores de empresas insolventes.

The assets of a company comprise estate and rights. This thesis considers the insolvent credits as an important part of the patrimony of an insolvent company and also as a significant guarantee for the insolvency creditors. In addition, we will observe how the Insolvency Trustee and the creditors are taking that into consideration during the insolvency proceedings, as it goes for liquidation or administration. We conclude that the credits assignment might be very useful, in this context, in order to provide benefits for the creditors and for the insolvency estate. Besides when the credit assignment turns out as an agreement to transfer rights, a credit claim, in order to increase the insolvency estate and defend the unsecured creditors, the last external creditors to be paid, it might bring value if the credit assignment occurs as a donation, for a creditor, or if the Insolvency Trustee decide to sell the credits to increase the insolvency estate. The use of assigning claims to unsecured creditors in the insolvency cases might be a way to create a compensation for them, the less privileged creditors according to the rules of the priority of creditors. If these measures strengthen the position of the creditors in general and of some in particular, it may bring multiple advantages especially for the sustainability of some companies which figure as creditors at an insolvency proceedings.