Uma perspectiva jurídica do dress code

Abstract

O Código de Vestuário afigura-se como um recurso cada vez mais utilizado pelos empregadores. Contudo, e na esteira do que sucede nos outros países, ele não aparece regulado na lei laboral portuguesa. A banalidade da sua aplicação conjugada com a importância de que se reveste (não nos podemos esquecer que a sua violação importa um procedimento disciplinar que, em último recurso, poderá levar ao despedimento de um trabalhador) parece ser, por si só, motivo suficiente para uma abordagem, no mínimo, doutrinária. Envolvidos por esta problemática, procura-se colocar e, simultaneamente, responder a algumas questões que surgem tanto para o empregador, como para o trabalhador, bem assim, como para quem, assumindo um papel neutro, procura analisar os direitos e os limites de cada uma das partes. Ao longo do trabalho, é feita uma incursão por vários temas e analisada a problemática por várias perspectivas. Começa-se por procurar o significado e sentido do próprio Código de Vestuário. Depois, procura-se conhecer os poderes do empregador, sobretudo o seu poder de autoridade, bem como os direitos e deveres do trabalhador, em especial, o dever de obediência. Para além disso, procura-se distinguir até onde é que as partes podem ir em casos de conflito ou colisão de direitos, tendo sempre por base a noção de razoabilidade. De seguida procura-se analisar um acórdão relativo a um despedimento motivado pela imagem de um trabalhador. E, finalmente, propõe-se um artigo na legislação laboral, a qual não dispõe de nenhuma norma subordinada ao tema.

The Dress Code is an increasingly used resource by employers. Nevertheless, in the wake of what happens in other countries, it does not appear set in the Portuguese labour law. The banality of its combined application with the importance that is covered (we can’t forget that the violation leads to a disciplinary procedure as a last resort, that could lead to dismissal of an employee) seems to be in itself sufficient ground for an approach, at least doctrinaire. Involved in this issue, we try to put on and, simultaneously, answer some questions that arise for both the employer and the worker, as well as for those who, assuming a neutral role, seek to analyze the rights and limits of each party. Throughout the work, is made an incursion into several themes and analyzed the problem from various directions. It starts by looking for the meaning and sense of the Dress Code. Then, we seek to know the powers of the employer, especially the power of authority, as well as the rights and duties of the employee, in particular the duty of obedience. In addition, we try to distinguish how far the parties can go in cases of conflict or collision of rights, always based on the notion of reasonableness. Then we seek to examine a ruling on a dismissal motivated by the image of a worker. And finally, it is proposed an article on labour law, which has no existence.