A relevância contabilistica: Fiscal da implantação das normas internacionais de relato financeiro em Moçambique

Abstract

Num contexto de desenvolvimento e enquadramento do País nas melhores práticas internacionais, Moçambique adoptou as Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF), reflectindo-as no seu Plano Geral de Contabilidade, por força da entrada em vigor do Decreto nº 70/2009, de 22 de Dezembro. A entrada em vigor das NIRF’S em Moçambique determinou uma adaptação do Código do Imposto sobre as Pessoas Colectivas (CIRPC). A presente dissertação visou analisar as alterações que, por força das novas normas contabilísticas, foram introduzidas no CIRPC, para o que se desenvolveu uma pesquisa descritiva qualitativa com base nos normativos contabilísticos e fiscais. Assim, foi elaborada uma matriz de equivalência das novas Normas Contabilísticas de Relato Financeiro que foram tomadas em consideração para a elaboração da Lei nº 20/2009, a qual alterou o CIRPC, tendo a dissertação analisado todos os preceitos desta Lei que reflectiram alterações legislativas resultantes da adopção das NIRF. Com base no presente estudo, concluiu-se que, nalguns casos, existirá variação da matéria colectável, decorrente da adopção dos normativos contabilísticos internacionais e das correspondentes alterações fiscais, e nestes casos, foi determinado o sentido de tais variações. Contudo, porque o primeiro ano de aplicação das novas normas foi 2010, não foi possível quantificar se a variação global será negativa ou positiva em termos de matéria colectável.

In a context of development and accommodation of the country into the best international practices, Mozambique adopted the International Financial Reporting Standards (IFRS) by reflecting them in its accountancy general plan through of the implementation of the decree number 70/2009 from December 22nd. The implementation of IFRS determined an adaptation on the Corporate Income Tax Code. The present dissertation aims to analyze the changes that the new accountancy norms introduced in Corporate Income Tax Code brought. So, a descriptive qualitative research was developed based on accounting and fiscal normative. Consequently, a correlation matrix of the new accountancy norms of financial reports was elaborated and was taken into consideration for the elaboration of the Law number 20/2009 which changed the Corporate Income Tax Code. In this dissertation, it was evaluated all the precepts of this law which reflected the changes which resulted in the adoption of IFRS. From this study, it was concluded that in some cases, there will be a variation of the tax collectable subject, from the adoption of the international accountancy normative and the correspondent fiscal changes, and from these cases, it was determined the direction of those variations. Nevertheless, it was not possible to quantify whether the global variation will be positive or negative in terms of the collectable subject as 2010 was the first year of the application of the new norms.