Parcerias público-privadas: uma perspectiva local

Abstract

Vários autores consideram as parcerias público-privadas (PPP) como um novo modo de relacionamento entre os universos público e privado, inserido no movimento mais vasto de mudança de paradigma de Estado / Administração Pública. As PPP tornaram-se emblemáticas de uma orientação política que visa a criação e legitimação de um novo contrato social, consubstanciando-se numa nova forma de governação pública. Os condicionalismos da atual situação económico-financeira agregaram alguma premência nas reformas da administração pública, com manifestas influências do New Public Management britânico, que alguns autores intitulam de modelo pós-burocrático O objetivo deste estudo, numa perspetiva focada na prática local, é abordar o uso das PPP e a forma como estas são desenhadas. Importa compreender se cooperação intermunicipal pode atenuar os riscos inerentes à utilização deste tipo de instrumento e também viabilizar o investimento privado em infraestruturas de mobilidade. A decisão pública de seguir a via das PPP nem sempre é precedida de uma análise custo-benefício, e frequentemente apenas tem como objetivo contornar restrições orçamentais. Os acordos PPP são complexos, opacos, de longo prazo, têm frequentemente maiores riscos financeiros, quando comparado com a contratação tradicional, e exigem a implementação de mecanismos de monitorização e gestão dos contratos. Esta análise permite sistematizar os principais valores e dificuldades associados à utilização de parcerias-público privadas, identificar oportunidades e caminhos a seguir numa perspetiva de sustentabilidade das finanças públicas.

Several authors consider public-private partnerships (PPP‟s) as a new form of relationship between the public and private worlds, part of the broader movement of shift in the paradigm of State / Public Administration. The PPP‟s have become emblematic of a policy approach aimed at creating and legitimizing a new social contract, embodied into a new form of public governance. The constraints of the current economic and financial crisis have added some urgency to government reforms, with obvious influences from Britain‟s New Public Management, which some authors call the post-bureaucratic model. The purpose of this review, focused on local practice, is to address the use of PPP‟s and how they are designed. It‟s important to understand if inter-municipal cooperation can mitigate the inherent risks in the use of this instrument and if it can also enable private investment in transport infrastructure. The public decision to follow the path of PPP‟s is not always preceded by a cost-benefit analysis, and it often only aims to overcome budgetary constraints. The PPP agreements are complex, opaque, long-term, and often have greater financial risks compared to traditional contracts, and require the setup of mechanisms for monitoring and managing the contracts. This essay allows the systematizing of core values and difficulties associated with the use of public-private partnerships, identify opportunities and paths to follow with an outlook to sustainable public finances.