A problemática social do jogo

Abstract

Perde-se no tempo a origem do jogo mas a sua prática foi sempre objecto da acção re-pressiva dos poderes instituídos que o qualificaram como corruptor do homem e das suas obrigações para com a família e a sociedade, privando-o da razão e expondo-o aos malefícios do vício. Historicamente foi sempre entendido como um mal social em razão de gerar forte habi-tuação e dependência, e ainda hoje, sendo autorizado e regulamentado e constituindo em muitos Estados um importante ins¬trumento de financiamento da actividade económica, é visto com reserva e objecto de regulamentação muito restritiva. Em face disso, apresentou-se importante avaliar em que medida a política de afectação das receitas do jogo à causa pública e ao desenvolvimento económico e social do país, poderá compensar eventuais danos sociais por ele gerados. Nesse sentido procurou-se avaliar os montantes transaccionados para o jogo e as receitas apuradas na sua exploração, assim como, apurar se o jogo constitui realmente um problema social e, nessa perspectiva, qual o volume da despesa exigida pela sua preven-ção e tratamento, em vista a estabelecer uma relação custo – benefício que permita res-ponder àquela questão. A análise desenvolvida permitiu concluir que o jogo integra realmente um problema social. Não obstante, a dependência do jogo não se encontra prevista entre as doenças elencadas pelo SNS como patologia autónoma. Por esse motivo, os indivíduos afectados utilizam aquele serviço por via de patologias associadas como o alcoolismo e afectações do foro neurológico. Da mesma forma, também a política de protecção social do Estado não prevê medidas dirigidas à população afectada pela prática do jogo, pelo que, o apoio instituído decorre, também aqui, das patologias derivadas. Sublinha-se ainda que o desenvolvimento tecnológico aplicado à operação de jogo gerou uma nova frente de oferta de jogos de azar através da internet para a qual vem sendo arrastada população cada vez mais jovem, incrementando significativamente as práticas ilícitas neste domínio. Na perspectiva de que o jogo lícito é um dos meios mais eficazes de combater as práticas ilícitas, propõe-se a regulamentação da actividade de jogo oferecido através da internet, como prevenção e protecção das camadas mais vulneráveis da população e o estabelecimento e articulação das políticas de jogo e de protecção social de modo a ga-rantir jogo quanto baste e o adequado acolhimento e acompanhamento dos casos problemáticos.

The origin of games of chance is lost in time but the practice has always been the subject of law enforcement powers that qualified it as a corrupter of man and of his obligations to the family and society by depriving him of reason and exposing him to dangers of addiction. Historically it was always understood as a social evil because of generating strong habituation and addiction, and even today, being authorized and regulated in many states and constituting an important instrument for financing of economic activity, it is viewed with reservation and subject to a very restrictive regulation. Given that, it showed to be important to assess to what extent the policy of earmarking gambling revenues to the public cause and the economic and social development of the country, may offset any social harm generated by them. In this sense sought to evaluate the value traded for the gaming and the revenue gained in its exploitation, as well as whether the gaming is really a social problem and, in this view, what is the amount spent for prevention and treatment, in order to establish a cost - benefit relation that can respond to that question. The analysis concluded that the gaming actually includes a social problem. Nevertheless, gambling addiction is not provided between the diseases listed by the NHS as an autonomous disease. Therefore, affected individuals are using that service by means of associated diseases such as alcoholism and allocations of dementia. Likewise, also the state policy of social protection does not contain measures aimed at the population affected by the participating in gaming but also follows the institutional support of de-rived pathologies. It was also found that technological development related to the gaming operation has generated a new front to offer gambling over the internet to which younger population has been drawn increasingly and which significantly increased the malpractices in this area. From the perspective that the gaming is the most effective means to combat the illegal practices, it is proposed that the regulation of gaming activity offered through the inter-net, such as prevention and protection of the most vulnerable population and the establishment and articulation of gambling policies and social protection in the way to ensure just enough gambling and at the same time the appropriate care and supervision of the problematic cases.