Learning from experience. A project to maintain knowledge-based prevention policy

Abstract

Na Austrália, a Independent Commission Against Corruption (Comissão Independente Contra a Corrupção, a seguir designada “a ICAC” ou “a Comissão”) é uma agência anti-corrupção do Estado de Nova Gales do Sul, que tem o duplo mandato de investigar e prevenir a corrupção no sector público. Estas funções são desempenhadas pela Comissão quer separadamente, quer em conjunto com as demais instituições envolvidas no combate à corrupção.

A função de inquérito da ICAC utiliza técnicas normais de investigação em matéria de execução da lei, ao passo que as suas actividades de prevenção incluem a formação, a elaboração de políticas, análises e pareceres destinados ao sector público, bem como a educação pública.

As duas funções conjugam-se coordenadamente em actividades e projectos operacionais específicos, além de constituírem uma simbiose conceptual, no sentido de que os inquéritos públicos podem ser um método de dissuasão da corrupção e não apenas de detecção da mesma. Os inquéritos da Comissão devem ser realizados com o intuito de “determinar os factores susceptíveis de permitir, incentivar ou causar a ocorrência de corrupção” (s 13(2) Lei ICAC 1988).

Após16 anos de experiência adquirida na administração de inquéritos, a Comissão já possui um conjunto suficientemente grande de relatórios para poder analisar as informações neles contidas sobre os factores susceptíveis de “causar, incentivar ou permitir a ocorrência de corrupção”.

A presente comunicação apresenta informações sobre o projecto, que está em curso, bem como sobre os resultados obtidos até à data.

Descreve o contexto do projecto, incluindo o papel e o trabalho da Comissão Independente Contra a Corrupção do Estado de Nova Gales do Sul e a metodologia escolhida. Refere as conclusões do estudo e indica algumas formas de incorporar as informações obtidas no aperfeiçoamento constante do trabalho de prevenção da ICAC.

In Australia, the Independent Commission Against Corruption (‘the ICAC’ or ‘the Commission’) is an anti-corruption agency in the State of New South Wales (NSW) that has a dual mandate to investigate and to prevent public sector corruption. These roles are pursued by the Commission both separately and in combination. The investigative function employs standard law enforcement investigation techniques and the ICAC’s prevention activities include training, policy and analysis and advice for the public sector as well as public education. The two functions merge in a cooperative way in particular operational activities and projects. They also have a conceptual symbiosis in the sense that public inquiries can be a method of deterring corruption as well as detecting it. The Commission’s investigations are required to be conducted with a view to “determining the factors that may allow, encourage or cause corruption to occur” (s 13(2) ICAC Act 1988). After 16 years of conducting investigations the Commission now has a sufficiently large body of investigation reports to analyse for information they may contain about factors that might “cause, encourage or allow corruption to occur”. This paper reports on the project, which is ongoing, and presents its findings to date. The paper describes the context of the project, including the role and work of the NSW Independent Commission Against Corruption, and the methodology chosen. It relates findings from the study and indicates some of the ways that the information obtained might be incorporated into routine improvements to the ICAC’s prevention work.