A segurança e saúde do trabalho e o desenvolvimento do direito do trabalho

Abstract

O Direito do Trabalho fez um longo percurso desde os seus primórdios no contexto socioeconómico derivado da revolução industrial, em que se foi gerando a partir de normas avulsas reguladoras de aspetos das condições de trabalho nucleares da dignidade humana, passando pela evolução do capitalismo no século XX, em que ocupou, particularmente após os anos cinquenta, um lugar central na regulação das relações de trabalho nas suas dimensões individuais e coletivas, até aos cenários emergentes da crescente globalização dos nossos dias em que os seus princípios basilares e os seus sistemas reguladores centrais surgem vulnerabilizados, dando lugar à perceção generalizada de que atravessa uma crise profunda e que carece de reformulação estrutural. Todavia, no seu contexto, a área da segurança e saúde do trabalho emerge, nos tempos modernos, com particular vitalidade, desenvolvendo-se num quadro regulador cada vez mais abrangente, saltando a cerca estreita do trabalho subordinado em direção às variantes que o trabalho vai assumindo na dinâmica das empresas e ousando criar conteúdos obrigacionais geradores de profunda integração nas práticas de gestão inovadoras associadas a novos modelos contratuais envolventes da descentralização produtiva. Daqui é legítimo concluir-se que a regulação desta área é, no contexto das políticas da União Europeia e nacionais, suscetível de influenciar o desenvolvimento do Direito do Trabalho na sua globalidade no sentido do crescimento da sua influência para os diversos cenários socioeconómicos em que o trabalho hoje em dia se desenvolve.

Labour law has come a long way, since its origins in the socioeconomic context of the industrial revolution, where it began from isolated norms that regulated aspects of working conditions fundamental to the dignity of human labour; through the evolution of capitalism in the twentieth century, during which it played a major role, particularly after the fifties, in the regulation of the employment relationship in its collective and individual dimensions; and through to the emerging scenarios of today’s ever-growing globalization, where its fundamental principles and central regulatory systems appear vulnerable, creating the general perception that it is going through a deep crisis and needs structural reform. In its context however, occupational health and safety emerges with particular vitality in the current times, developing in a wide-ranging regulatory framework, overcoming the narrow fence of dependent employment towards the varying forms that work assumes in the dynamic of companies, and daring to create compulsory regulations able to generate profound integration in novel management practices associated with new contractual models, inclusive of productive decentralization. Thus we can conclude that regulation in this area is, in the context of national and European Union’s policies, capable of successfully influencing the development of Labour Law overall, promoting its influence in the different socioeconomic scenarios in which this ever-changing world of work develops nowadays.