Fatores críticos para a sustentabilidade do orçamento participativo: leitura a partir do caso do Município de Odivelas

Abstract

O Orçamento Participativo (OP) tem sido reconhecido como instrumento potencial de renovação da participação democrática e da legitimidade das políticas públicas das autarquias. Está hoje disseminado pelo mundo, com incidência na América Latina e na Europa. Mais de duas décadas desde o seu início em Porto Alegre, a pluralidade de contextos onde foi implementado reflete-se na forma como são desenhados e executados. Na perspetiva da sua sustentabilidade têm vindo a ser estudados os fatores que influenciam a sua longevidade. Nesta linha, esta dissertação propõe-se fazer o mesmo, a partir do caso do OP de Odivelas. Começamos por situar o debate no seio das teorias democráticas que versam sobre a problemática da participação na legitimação política dos governos. Em seguida, descrevemos as formas como o conceito tem sido apropriado. O OP de Odivelas (2008-2009) é analisado à luz das dimensões de Yves Cabannes, das recomendações dos Manuais de implementação de OP e do discurso de três tipos de intervenientes: Grupo de Trabalho, elite política e líderes de associativos (com ênfase nas Comissões de Moradores/Proprietários). A leitura das fragilidades detetadas neste processo é o pano de fundo para entender as continuidades e descontinuidades na (nova) forma de fazer e participar na vida política. Os resultados mostram a importância de fatores como confiança e vontade política, objetivos e regras, partilha de informação, gestão de expetativas e grau de execução das propostas selecionadas para a sustentabilidade dos OP.

Participatory Budgeting (PB) has been recognized as a potential tool for the renewal of democratic participation and for legitimizing the public policies of local governments. It is today spread throughout the world, especially Latin America and Europe. More than two decades since its inception in Porto Alegre, the plurality of contexts where it was implemented is reflected in how they are designed and executed. Looking upon its sustainability it has been studied the factors influencing their longevity. This dissertation carries out the same exercise by focusing upon the case of the PB of Odivelas. We begin by placing the debate within the democratic theories that deal with the issue of participation and the political legitimacy of governments, and then we describe the ways through which the concept has been appropriated. The analysis of PB of Odivelas (2008-2009) is made in the light of the dimensions proposed by Yves Cabannes, the recommendations of implementation of PB Manuals, and the discourse of three types of actors: elements of the Working Group of the PB, political elites and leaders of associations (with emphasis on Neighborhood Committees / Owners). The understanding of the weaknesses detected in this process is the background to account for the continuities and discontinuities of this (new) way of making and participating in political life. The results reveal the importance of factors such as trust, political will, clear objectives and rules, information sharing, management of expectations and level of implementation of the selected proposals for the survival of the PB.