Compras públicas Brasileiras: Comércio eletrônico

Abstract

O Presente trabalho de dissertação contextualiza a evolução e as reformas da administração pública, passando pelos novos conceitos e modelos, como a New Public Management (Nova Gestão Pública), baseada nas orientações gestionárias das organizações privadas e o New Public Service (Nova Administração Pública), orientada nas transformações da gestão profissional e da organização institucional do modelo de administração Weberiano dos Estados democráticos europeus. Também são abordados os conceitos de Governança e Accountability, que reforçam as formas democráticas de relacionamento, entre o Estado e a sociedade, principalmente em países recém saídos de longos períodos de ditaduras, como o Brasil. Em seguida, contextualiza-se o Governo Eletrônico, passando pelas iniciativas que contribuíram para a origem da Sociedade da Informação; com destaque para as Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs, nos avanços do governo e comércio eletrônicos. O foco do trabalho está na análise da legislação brasileira de compras públicas, no tocante a regulamentação do pregão eletrônico, cuja implantação permitiu, ao Governo Federal, criar um sistema de Comércio Eletrônico visando à realização de compras públicas. Por fim, os estudos são sumarizados com uma análise comparativa dos dois maiores portais de compras públicas: o “Comprasnet” do Governo Federal e o “Licitações-e” do Banco do Brasil, onde estão elencados os históricos, quantidades de usuários, volumes negociados, modelos de receitas e custos, certificações e reconhecimentos recebidos e, em última análise, a existência ou não de maior transparência e redução de custos para a administração pública na utilização de um portal integrado de compras públicas.

The Present dissertation contextualizes the evolution and reform of public administration, through the new concepts and models such as the New Publical Management, based on the main guide of private organizations and New Public Servic, focused on changes in professional management and institutional organization of the Weberian model os European States’ administration and democracy. There is also a following description about concepts in government and accountability to strengthen the democratic forms of relationship between state and society, especially in countries which are increasing after a long period of dictatorships, such as Brazil. Moreover, “e-government” is then contextualized through the initiatives that contributed to the origin of the information society with emphasis on Information and Communication Technologies – ICTs - in advancing electronic government and electronic trading. The focus of the work is an analysis in Brazilian laws for public bids, concerning the electronic tradings’ regulations, which allowed the Federal Government to implement a system of electronic commerce, in order to conduct bids. Tom summarize, there will be a comparative analysis of the two major publical “e-commerces”, such as: “Comprasnet”, from the Federal Government Bids, and the “licitaçoes-e” from Banco do Brasil. Both of them bring the main methods of bidding, the amount of users, the trading volumes, and the revenue models. They also aim to analysis about the existence or not of greater transparency and lower costs for public administration in the use of an integrated portal for publical electronic trading.