A comparabilidade de organismos equivalentes no contexto da avaliação de serviços

Abstract

A presente proposta de trabalho de projecto situa-se no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), no subsistema 1, relativo à Avaliação de Serviços. Dentro deste Subsistema, pretende-se ainda considerar a avaliação de organismos equivalentes ou “unidades homogéneas” conforme são referidos na alínea i) do artigo 4º da Lei 66-B/2007, considerando estes organismos como serviços desconcentrados ou periféricos da administração directa e indirecta do Estado que desenvolvem o mesmo tipo de actividades ou fornecem o mesmo tipo de bens ou prestam o mesmo tipo de serviços. Tendo sido verificada a necessidade de uma metodologia de avaliação para estes organismos, o objectivo geral deste projecto é propor uma metodologia passível de ser utilizada na avaliação de serviços públicos considerados como organismos equivalentes, e que permita igualmente elaborar uma lista de ordenação que traduza a sua eficiência relativa, dotando o Departamento de Prospectiva, Planeamento e Relações Internacionais e restantes organismos avaliadores de um instrumento objetivo de avaliação de organismos equivalentes. No primeiro capítulo pretendeu-se analisar, de forma breve, os modelos de Estado desde o período liberal e as formas de organização da Administração Pública que os acompanharam, bem como sublinhar alguns traços distintivos ou tendências do movimento global de reforma administrativa. O segundo capítulo procura explicitar os conceitos base relacionados com o tema do projecto: avaliação de desempenho organizacional e medida da eficiência no sector público, fundamentando-os em literatura científica, bem como caracterizar sumariamente o processo de avaliação de serviços realizado em Portugal e no Reino Unido até ao momento presente. Estes países foram escolhidos de acordo com o seu modelo de Administração, representando o modelo Napoleónico (Portugal) e Anglo-Saxónico (Reino Unido). No terceiro ponto do segundo capítulo, é aplicado o software Data Envelopment Analysis aos indicadores construídos para as cinco Administrações das Regiões Hidrográficas e são analisados os resultados dessa aplicação. Por fim, no terceiro capítulo, consideramos as condicionantes positivas e negativas bem como a avaliação global do projecto.

The theme for the current project assignment is the Public Administration Integrated Performance Evaluation System (SIADAP 1), in its first subsystem, Organizational Evaluation. Within this subsystem, we consider equivalent organizations evaluation, or “homogeneous units”, as they are referred to in article 4th i) of Law 66-B/2007. Equivalent organizations are defined as peripheral services of direct or indirect State administration carrying out similar activities, supplying similar goods or rendering similar services. The overall goal for this project assignment is to propose an evaluation methodology for equivalent organizations that may allow ordering them according to their relative efficiency and provide the evaluating organizations with a reliable and specific instrument for this task. In the first chapter, State models are briefly analyzed, (from the liberal period to present time) and some characteristic trends of the public reform movement are outlined. The second chapter aims to clarify the basic concepts related to organizational performance evaluation and efficiency measure in public administration. It also summarizes the organizational evaluation processes in Portugal and the United Kingdom in recent times. These countries where chosen according to their administration model, representing the Napoleonic model (Portugal) and the Anglo-Saxon model (United Kingdom). At the end of the second chapter, the Data Envelopment Analysis software is used to analyze five equivalent organizations (the Hydrographic Regions Administrations) and its conclusions are presented. Finally, in the third chapter, we consider the advantages, disadvantages and the global evaluation of the project.