Participação pública entre normas e factos: uma análise psico-social

Abstract

Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da discrepância diagnosticada entre as ideias e as práticas em relação à participação pública, tanto pelos sistemas técnico-políticos como pelo público, em Portugal. Propomos que para isso é necessário considerar que a participação pública é actualmente um objecto de mudança normativa, em que legislação pretende alterar as ideias e práticas dos sistemas técnico-políticos e leigos, e as relações entre eles, em relação à participação. Contudo, as leis da participação não têm um carácter de controlo directo das práticas dos indivíduos, constituindo-se antes como ideias com desejabilidade social. Assim, abrem espaço a processos de resistência à mudança nos subsistemas sociais afectados. Analisamos como as leis da participação na sua relação com a preservação do ambiente construído estão a ser apropriadas pelos sistemas técnico e leigo num contexto específico – o Bairro Alto. Através de estudos realizados com profissionais de reabilitação urbana (Estudo1) e moradores deste bairro, (Estudos2-5) e outros cidadãos (Estudo3), mostramos como apesar da sua concordância com a importância da participação, surgem processos de resistência associados a identidades e representações cultural e contextualmente relevantes, que permitem justificar a descoordenação entre as ideias e as práticas em relação à participação. No entanto, representações e identidades contextualmente relevantes poderão também promover atitudes e comportamentos de participação dos moradores do Bairro Alto em relação à preservação do ambiente construído desta comunidade, desde que se tenha em conta a heterogeneidade da comunidade, isto é, dos grupos que a compõem e das relações que estabelecem com essa.

This work intends to contribute for better understanding the dichotomy between the ideas and the practices about public participation, by the techno-political systems and the public in Portugal. For that, we propose that we need to consider that public participation is nowadays an object of a normative change process. That is, legislation and public policies have been developed to change the ideas and the practices of the techno-political and lay systems, as well as the relations between them, regarding participation. However, the laws regulating participation do not sanction the practices of individuals, but include instead socially desirable ideas. Thus, they open space for the affected social sub-systems to resist change. We analyse how the laws of participation in their relation with the preservation of the built environment are being appropriated by the expert and lay systems in a specific context – Bairro Alto. Through empirical studies conducted with professionals of urban rehabilitation (Study1) and inhabitants of this community (Studies2-5) and other citizens (Study3) we show how despite their agreement with the importance of participation, resistance processes emerge associated with cultural and contextual relevant identities and representations, which allow justifying the uncoordination between ideas and practices regarding participation. Nevertheless, contextually relevant identities and representations can also contribute for promoting attitudes and participation behaviors of the Bairro Alto inhabitants’ regarding the preservation of the built environment of this community, if we consider the community’s heterogeneity, namely, the diverse groups that constitute it and the different relations they establish with it.