Tempo de trabalho: planeamento, gestão e crescimento organizacional

Abstract

Este estudo visa despertar a atenção para um novo paradigma de planeamento e gestão direccionado para facilitar a adaptação dos tempos de trabalho e contribuir para a formação de um mercado interno laboral mais flexível, funcional e atractivo para investidores que, gradualmente, procuram outros mercados emergentes. Na actual conjuntura, o alcance de um crescimento organizacional sustentável e progressivo, torna imprescindível examinar-se o papel do trabalhador, empregador e parceiros sociais numa tentativa de conciliação e participação activa na organização e desenvolvimento dos modelos de gestão. Assume-se, assim, o desiderato de definir os principais interesses, responsabilidades e práticas dos actores sociais quanto aos tempos de trabalho, sem olvidar as especificidades do mercado e organizações Portuguesas. Efectuar-se-á, ainda, uma sinóptica excursão pelos ensinamentos do direito comunitário, concomitantemente com a análise crítica do regime legal aplicável, ilustrando, sempre que possível, as novidades, respectiva fundamentação e caminho ainda por trilhar. Far-se-á, igualmente, uma alusão às matrizes e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Tal tarefa passará, inexoravelmente, pela resposta a diversas questões que ganham protagonismo, nomeadamente com as pretensões do Governo, influenciado pelas condições impostas para o apoio financeiro a Portugal. Atenta a amplitude e complexidade da temática (podendo o tempo de trabalho ser organizado em moldes distintos), este estudo apreciará sobretudo questões relativas à Adaptabilidade de Horários, Banco de Horas e Horários Concentrados que têm sido, não raras vezes, objecto de reduzida e/ou incorrecta aplicação. Através de uma breve retrospectiva do caminho percorrido, procura-se compreender o presente e aprender a conviver com o futuro, ultrapassando barreiras.

This study aims to allure attention to a new paradigm of planning and management targeted to ease working time arrangements and contribute for a more flexible, functional and attractive internal labour market for investors, gradually, seeking other evolving markets. Currently, the accomplishment of a sustainable and progressive organizational development urges a survey on the role of the employee, employer and correspondent representatives in order to try to attain their appeasement and active participation in t-he organization and development of management models. Hence, the main interests, responsibilities and practices of the social players related to working time shall be specified herein, without overlooking particularities of the Portuguese market and organizations.Furthermore, a concise analysis of European law will be contemplated, simultaneously with a critical assessment of the legal regime applicable, illustrating, whenever possible, the innovations, respective justification and future course of action. Moreover, key aspects and controversial disputes will be highlighted from renowned legal opinions and case law, covering noteworthy queries related, namely, to the Government’s intents, influenced by requirements enforced for the providing of financial assistance to Portugal. Considering the ample scope and complexity of this theme (as working time may be organized under several patterns), this study will assess mostly queries related to Adaptability of Working Hours, Bank of Hours and Concentrated Working Hours, which are arrangements usually subject to reduced and/or inappropriate use. A brief contemplation of the past, shall attempt to comprehend the present and challenge the future, surpassing barriers.