Incumprimento do contrato de trabalho em Portugal

Abstract

Esta tese tem, como objectivo principal, analisar e caracterizar o conceito de contrato de trabalho e as suas tipologias de incumprimento em Portugal. A metodologia consiste na pesquisa bibliográfica nacionalmente aceite, webgrafia, e recurso a dados do INE, DGSI e DGPJ, de modo a elaborar uma análise quantitativa dos tipos de incumprimento do contrato de trabalho e consequentes litígios jurídico/laborais. As hipóteses são: Existe alguma relação positiva entre o contrato de trabalho e o direito do trabalho? Existem diferenças entre a área processual laboral e as restantes áreas processuais? Será a área processual laboral mais litigiosa do que as outras áreas processuais? Com a análise quantitativa provou-se que, nos anos de 2007 a 2010, o número de processos laborais terminados é superior ao número de processos iniciados. Assim, assistiu-se a uma diminuição da pendência, decorrente de um aumento do número de transacções, subida de desistências do pedido e da agilização do processo laboral. Ao longo dos anos, o maior peso ao nível dos processos laborais deveu-se às acções especiais e execuções. Ao nível da jurisprudência do STJ e do TRL, o tipo de incumprimento ao contrato de trabalho mais frequente utilizado pelo empregador é o despedimento ilícito. Ao nível da jurisprudência do STJ, os maiores factores de incumprimento do trabalhador são a violação dos deveres de lealdade, e de zelo e as faltas injustificadas.

The aim of this thesis is to analyse and characterise the concept of contract of employment and its types of default. The methodology consists in bibliographic search nationally accepted, webwriting, and resorting to data from INE, DGSI and DGPJ to develop a numerical/quantitative analyse to the types of non-compliance with employment law and its legal disputes. The hypotheses are: Is there a positive relationship between contract of employment and employment law? Is there any difference between the labour proceeding other types of legal proceedings? Is the labour proceeding more contentious than other types of legal proceedings? The quantitative analysis proved that in the years 2007 to 2010 the number of finished work lawsuits is superior to the number of new cases. Therefore, there was a decrease in pending, resulting from an increase in the number of transactions, increased by withdrawal of request, and streamlining the work process. Over the years, the greatest weight in labour proceedings is due to special actions and executions. In the jurisprudence of STJ and TRL, the most frequent type of breach to the contract of employment used by the employer is unlawful dismissal. In the jurisprudence of STJ the major factors of default from the worker are breaches to the duties of loyalty and zeal and unjustified absences.